31-07-2015

Canguçu terá Assembleia Municipal da Consulta Popular

Na próxima terça-feira (4), será realizada a Assembleia da Consulta Popular 2015/2016 em Canguçu. O processo será no Cine Teatro Municipal, das 9h às 12h. Os servidores municipais poderão participar do ato, comparecendo com o título de eleitor ou carteira de identidade para a votação dos projetos. A Prefeitura de Canguçu garante que a participação deles será de forma alternada, sem interromper o atendimento ao público. A determinação não será aplicada nas Unidades Municipais que prestam serviços essenciais, como a área da Saúde, que deverão funcionar normalmente.

Para votar nas urnas presencias é necessária a apresentação do título de eleitor ou carteira de identidade. Na votação on-line, pelo site www.consultapopular.rs.gov.br, é necessário o número do título de eleitor. O ambiente de votação virtual ainda permitirá pesquisa do número do título diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As assembleias municipais ocorrem nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as demandas do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para o Fórum Regional que irá definir a cédula de votação da Consulta Popular.

A próxima etapa são os Fóruns Regionais. Eles serão constituídos pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas assembleias municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das demandas escolhidas nas assembleias municipais, o Fórum Regional estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.

A última etapa é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Essa votação se dá de forma presencial em urnas espalhadas em todos os municípios, ou através da internet.