07-08-2015

Piratini aprova projeto que autoriza emissão de licenças ambientais

A Câmara de Vereadores votou na tarde de terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a emitir licenças de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais em zonas mistas do município.

O secretário interino do Meio Ambiente, André “Deca” Pereira, foi pessoalmente à Câmara pedir brevidade na votação e aprovação da proposta. Segundo explicou, "uma lei municipal de 1986 impede a Prefeitura de expedir licenças em zonas mistas".

Conforme Pereira, isso afetava várias empresas do município e impede que algumas tirem seus alvarás. "Como não podemos emitir licenças em função desta lei, a Secretaria do Meio Ambiente fica impedida de liberar esses empreendimentos", enfatizou.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo parlamento de Piratini.

Secretário acumula nova Secretaria

Pereira, que desde o primeiro mandato do prefeito Vilso Gomes (PSDB) é o gestor da Secretaria de Desenvolvimento Rural, assumiu há dois meses, interinamente, também a Secretaria do Meio Ambiente.

Acerca do acúmulo de função, ele disse que está em um tempo de adequação à nova pasta. "Nesse tempo estou adquirindo o conhecimento necessário do funcionamento das questões ambientais. Atualmente, temos 407 tipos de empreendimentos que podem ser licenciados a nível municipal", ressaltou.

"No começo é um tanto difícil, pois são áreas diferentes e que requerem bastante atenção e tempo. Contudo, na medida do possível tentamos fazer o melhor dentro da atual realidade do município", acrescentou.