Domingo, 28 de junho de 2026, 07:39h
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As quedas nas receitas dos repasses financeiros de recursos gerados por impostos pelos governos federal e estadual para a Prefeitura Municipal de Cerrito, como cortes e reduções em Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido a crise financeira nacional e estadual, têm forçado o prefeito José Flávio Vieira a promover cortes nos gastos públicos, para fechar o ano dentro dos índices aceitáveis e para cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o decreto de Vieira ficam “suspensos, temporariamente, a conversão do prêmio por assiduidade em pecúnia, a participação em cursos, treinamentos e pagamento de horas extras de 100%; Parágrafo único: excetuam-se deste artigo, os cursos, treinamentos e horas extras considerados excepcionais, assim definidos pelo superior hierárquico e somente com a anuência do prefeito municipal”.
O decreto determina a redução em 20% com gastos em combustíveis, tomando por base a média de consumo nos últimos sete meses.
Redator: Assessoria de Imprensa
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