26-08-2015

Pelotas: Defesa de cargos técnicos no SANEP qualifica serviços prestados à comunidade

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP) estão acompanhando o andamento do Projeto de Lei Municipal nº 46/2015, que dispõe sobre quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), originário do poder executivo municipal, na aprovação da emenda técnica proposta que exige como requisito técnico o registro profissional em órgãos de fiscalização para o desempenho de atividades de cunho técnico.

Segundo o inspetor-chefe do CREA-RS em Pelotas, engenheiro civil e de segurança do trabalho, Mauro Alvarengo, essa emenda irá qualificar os serviços prestados pelo SANEP. “Asseguramos aos funcionários do órgão que não haverá prejuízo aos quadros do SANEP. Pelo contrário, haverá a qualificação exigida nos cargos técnicos a serem preenchidos, a exemplo do entendimento dado à área técnica jurídica, contemplado pela PL”, ressalta Alvarengo.

Há mais de 20 dias em tramitação, essa emenda técnica está sendo proposta pelo vereador Antônio Peres (PSB), que também concorda com a importância da exigência de qualificação específica para os preenchimento de cargos técnicos. Em notícia veiculada, o Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (SIMSAPEL) esclarece não ser contrário à exigência de qualificação técnica, desde que sejam equivalentes aos cargos, ou seja, seja aplicada a exigência técnica somente nos cargos que exijam a devida habilitação.

Redator: Assessoria de Imprensa