28-08-2015

Combate ao abigeato será tema de debate na Expointer

A preocupação constante em todo Rio Grande do Sul com o furto de animais e abate clandestino na carne, será tema de debate na Expointer 2015, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O auditório da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) será palco da audiência pública para tratar do tema, a partir das 10h. O evento foi sugerido pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), através da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O debate estará centrado sobre o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado Afonso Hamm, que dobra a pena para os crimes de abigeato (furto de animais), receptação, abate e o comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal. O projeto está pronto para votação no plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana, conforme comunica Afonso Hamm, que conquistou aprovação de requerimento para que o projeto seja aprovado com urgência no plenário.

Dobra pena

O PL visa reprimir o abigeato devido aos malefícios que a carne furtada pode causar, na produção, na ordem tributária e na saúde pública. “Esse tipo de crime tem gerado muitos prejuízos aos produtores. Também gera impactos negativos em toda a sociedade, sobretudo por estar na origem de muitas violações à segurança e á saúde pública”, salienta.

A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, torna a legislação mais rígida e dobra a pena, com reclusão (sem direito à fiança), de dois a oito anos e mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já, para quem comercializar, a pena será de detenção, de dois a cinco anos e mais multa.

O debate será com representantes da Confederação Nacional da Agricultura; Farsul; Ministério da Agricultura; Secretarias de Segurança e Agricultura do RS; vereador de Bagé, Antenor Teixeira (proponente de audiência que deu origem ao projeto); Programa de Ações Integradas de Segurança Rural (Acinser); Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no RS; Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras (ABIEC); Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Polícia Rodoviária Federal e Sindicatos Rurais. 

Evento: Audiência pública sobre abigeato

Data: 01/09

Horário: 10h às 12h

Local: Auditório da Farsul, na Expointer - Parque de Exposições Assis Brasil

Redator: Assessoria de Imprensa