30-10-2015

Câmara de Capão do Leão dá os primeiros passos da regularização fundiária

O espaço físico da Câmara de Vereadores de Capão do Leão se tornou pequeno para abrigar o público presente na audiência pública sobre regularização fundiária, realizada na segunda-feira (26), às 19h.

O autor da audiência foi o vereador Chiquinho da Silveira (REDE), que presidiu os trabalhos e, em sua fala inicial, disse que o direito a moradia é um direito social previsto no artigo VI da Constituição Federal e que a regularização fundiária é uma expressão deste direito. No entanto, para que isto ocorra, é necessária a participação da população.

“Eu tinha certeza que essa audiência pública iria despertar o interesse das pessoas, porque ela se refere a um dos bens mais preciosos da nossa vida, que é a propriedade. Depois da saúde, da vida, da educação, do vínculo familiar, umas das conquistas que mais se quer é a conquista da propriedade, ter o documento da minha casa”, disse o diretor do Fórum de Pelotas, Juiz Marcelo Malizia Cabral.

Segundo ele, a regulamentação fundiária vai levar mais recursos aos cofres municipais. O município com as áreas regularizadas pode obter recursos públicos de outra esfera de governo para a manutenção das próprias áreas. “Dar o título de propriedade às pessoas é dar cidadania, é dar liberdades”, apontou.

De acordo com o setor do Cadastro Imobiliário, existem no município 12 áreas precisando de regulamentação (cinco loteamentos próprios e sete loteamentos privados). Além disso, existem 14 mil economias lançadas, destas, sete mil estão lançadas em nome de 15 contribuintes, sendo que dez não existem. Para a equipe técnica tributária da Prefeitura de Capão do Leão, somente a união de todas os poderes será capaz de resolver essa questão e dar dignidade às pessoas que sonham com a conquista do termo de posse de propriedade.

Ao final da audiência, ficou acordado que a próxima reunião de trabalho será realizada na Câmara de Vereadores na quinta-feira (5), às 14h, com a participação do poder Executivo, através do setor de Rendas Imobiliárias, Procuradoria e Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente (Smouma); do poder Legislativo; do poder Judiciário; do Ministério Público; Defensoria Pública; Cartório de Registro de Imóveis; Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Católica de Pelotas (UCPel), além de dois representantes das comunidades leonenses residentes em locais que precisam de regulamentação fundiária.

Também participaram da audiência pública os representantes da secretaria de Realização Fundiária de Pelotas, Jorge Alves, Gelson Mendes e Luiz Eduardo; representante do Cartório de Registro de Imóveis, Eliane Fernandes; representante do Cartório Bettega, Gabriel Farias; secretária de Finanças, Leila Duarte, representante do Executivo Municipal – Procuradora do Município, Ana Cristina dos Santos Porto, e diretores e assessores da Prefeitura. 

Redator: Tradição Regional