13-11-2015

Canguçu: Transações penais somam R$ 112 mil e serão repassadas à entidades

A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Canguçu anuncia abertura de edital de convocação para cadastramento de entidades para o recebimento de verbas oriundas de transações penais já realizadas. Na prática, isso significa que as entidades assistenciais do município podem se cadastrar para receber recursos financeiros que resultam das penalidades alternativas aplicadas pela Justiça. É um dinheiro que retorna para a comunidade.

De acordo com o juiz de Direito Samuel Borges, o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social visa ao atendimento de projetos, programas, cursos de capacitação e qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas. Podem participar do processo as entidades públicas ou privadas legalmente constituídas nas áreas de assistência social, segurança pública, saúde e educação.

O valor total disponível nesta chamada pública é de R$ 112 mil. Podem pleitear o recurso os projetos que tiverem orçamento de até R$ 30 mil e prazo de execução de até seis meses.

Como fazer o cadastro

As entidades interessadas têm até sexta-feira (20) para fazer o cadastro no Cartório da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu. O endereço fica na rua Júlio de Castilhos, 803, no Centro. O telefone para contato é (53)3252-1477.

As instituições listadas abaixo já se encontram habilitadas a receberem verbas na VEC de Canguçu e ficam dispensadas do cadastramento previsto no edital:

- Brigada Militar

- Lar de Idosos Bom Samaritano

- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE)

- Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmãos Andradas

- Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)

- Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Canguçu

- Conselho da Comunidade (vinculado à Execução Penal)

- Conselho Tutelar de Canguçu

- Associação Esportiva Canguçuense

- Rotary Club de Canguçu

- ONG de Proteção Animal Amigos da Morena Flor

- Casa Adolescente de Canguçu

- Casa da Criança de Canguçu

- Hospital de Caridade de Canguçu

- Polícia Civil de Canguçu

- Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Antônio Telesca (GAT)

- Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo

- Serviço de Assistência Social Damas de Caridade

- Associação Remanescente de Quilombos da Favila

- Associação Atlética e Cultural Trianon Canguçu

Redator: Tradição Regional