13-11-2015

Capão do Leão: Primeira reunião sobre regularização fundiária define metas

A Câmara dos Vereadores de Capão do Leão realizou, no dia 5 de novembro, a primeira reunião interinstitucional de trabalho direcionada a regularização fundiária em Capão do Leão. A sessão ordinária da Câmara foi suspensa pela presidente da casa, Jane Gomes. Os trabalhos foram presididos pelo juiz Marcelo Malizia Cabral, que contou com a presença de comunidades de vários loteamentos, representantes da Prefeitura de Capão do Leão, da Prefeitura de Pelotas, vereadores de Capão do Leão, do poder judiciário, dos cartórios de registros e do representante da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), professor Reinaldo Tilmann.

Inicialmente, ficou definido que no primeiro encontro seria abordada a situação dos loteamentos públicos, por se tratar de uma regularização fundiária mais simples. Criado em 1983, o loteamento municipal, com 273 lotes, foi o primeiro a entrar na pauta de discussão. Após quase duas horas de trabalho, decidiu-se que a Prefeitura de Capão do Leão irá elaborar um projeto de lei especificando as áreas de “Especial Interesse Social” dos loteamentos da Vila Municipal, Vila Nova, Vila Maria, Cerro do Estado e Parque Fragata. Além disso, a Prefeitura também solicitará aos cartórios o registro das escrituras públicas do Cerro do Estado e Vila Maria, em um prazo de 30 dias. A Prefeitura também terá 60 dias para apresentar o mapa das ruas e confrontações do loteamento municipal. Em seis meses, a administração municipal também deverá apresentar os mapas de todos os loteamentos públicos, constando o nome dos atuais moradores.

Já na segunda reunião de trabalho, agendada para a quinta-feira (19), as discussões serão sobre as áreas particulares. Cabral reafirmou o convite para a próxima reunião ao prefeito municipal, Ministério Público e Defensoria Pública, que não compareceram neste primeiro encontro e não enviaram representantes.

Redator: Tradição Regional