13-11-2015

Reunião em Arroio do Padre discute regularização de terrenos

A pedido de diversos interessados, no dia 5 de novembro ocorreu mais uma reunião na Prefeitura para esclarecer questões relacionadas a terrenos adquiridos no município que ainda não tiveram providenciada a devida escritura pública e o respectivo registro. O prefeito, Leonir Baschi, lamentou a ausência de diversos vendedores que, mesmo tendo sido notificados, não se fizeram presentes. Segundo o chefe do poder Executivo, o município está fazendo a sua parte e se colocando a disposição para colaborar na solução dos problemas que a ausência dos documentos regulares dos imóveis pode causar aos proprietários. “Se não começarmos a exigir a regularização desses imóveis, vamos ter um crescimento no meio urbano desordenado. Estamos estudando meios para coibir isso” disse o assessor jurídico do município, Valdir dos Santos, sinalizando que Arroio do Padre poderá adotar medidas mais severas no seu controle urbanístico.

Para o secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos, Loutar Prieb, os contratos de compra e venda de terrenos particulares não são de conhecimento do poder público e por isso as vezes não obedecem as determinações do Plano Diretor. Indagadas as autoridades sobre eventuais penalidades a serem aplicadas, foi dito que o município estuda medidas como não autorizar construções em áreas que não tenham escritura pública e, em último caso, pedir ajuda ao Ministério Público para que este oriente as providências a serem adotadas.

Prieb informou, ainda, que por determinação do prefeito,  a administração municipal deverá estar a disposição para resolver esses problemas. No entanto, ele frisou que existem procedimentos que somente os particulares podem e devem fazer e que estas ações, se não efetivadas emperram os processos.

Uma outra reunião foi marcada para o dia 26 de novembro, às 14h, no auditório da Prefeitura.

 

Redator: Tradição Regional