30-12-2015

Audiência pública de elaboração do Plano de Saneamento Básico é realizada em Morro Redondo

A terceira audiência pública de elaboração do Plano de Saneamento Básico foi realizada, no dia 16 de dezembro, no prédio da Câmara de Vereadores, através do Departamento de Meio Ambiente. A audiência contou com o apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), através de dados apresentados pelo professor Maurizio Quadro e sua equipe de estagiários. Os dados foram discutidos com a população e as autoridades presentes, como o prefeito Rui Brizolara, o vice-prefeito Diocélio Jaeckel, os vereadores Cláudio Klumb e Anderson Güths, e Evaldo Voss, da Emater local.

Quadro relatou os dados coletados no município com análise de todos os pontos da fase de diagnóstico. Conforme diz o professor, na próxima reunião o Plano poderá ser finalizado, apresentando as metas a serem cumpridas de imediato, curto, médio e longo prazo. Após estas serem discutidas com os vereadores, o Plano deverá ser transformado em projeto de lei.

Ele também destaca que, após a criação do Plano, primeiramente deverá ser renovado o contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ou com outra entidade que se interessar. Esta deverá apresentar, anualmente, no município uma prestação de contas à comunidade e garantir que o sistema de abastecimento de água e de esgoto atinja 100% das residências, assim como trocar em torno de 25% da tubulação da rede de água por canos de PVC. O valor cobrado da população hoje não supre os gastos com o tratamento de água e é ineficiente para o tratamento de esgoto.

Além disso, estão previstas a criação de leis que regulamentem o reaproveitamento, uma taxa de coleta de limpeza urbana, taxas conforme o volume de lixo produzido nas residências, assim como uma taxa conforme o produzido de esgoto. Deverá haver uma fiscalização maior durante todo o trabalho para verificar se as metas estipuladas pelo Plano estão sendo cumpridas.

A Corsan deverá criar um programa de controle de perdas. Hoje, 50 litros por residência são desperdiçados por dia. As manutenções na rede deverão ser feitas com uma frequência maior, os vazamentos na rede devem ser solucionados no prazo máximo de 48h, limpezas nos reservatórios a cada seis meses devem ser realizadas e deve haver estímulo aos moradores a fazerem a limpeza em suas caixas d’água. No caso da colônia, a empresa deverá ser responsável pelo aglomerado de residências de cada lugar que tiver um poço artesiano, ou seja, tratar a água e isolar o local de acesso a outros animais, mantendo o local limpo para que disponibilize uma água de qualidade. Poderá ser feita uma parceria com o município, para que este faça a manutenção da bomba e a Corsan, o controle de qualidade.

Quadro finalizou destacando as metas principais: universalização do sistema de acesso à água, controle de perda da água, monitoramento das taxas de coliformes fecais dos poços residenciais e artesianos, tantos rurais como urbanos, e modernização da rede de distribuição.

Outro ponto importante é que o Arroio Carvão é o único local que abastece a zona urbana, e com a seca possui dificuldade de obter água. Para isto, a criação de um local alternativo para a Corsan fornecer água deverá constar no novo Plano. Outro problema relatado é que, quando falta luz, não existe água circulando na rede. Deverá haver um gerador que possa garantir o acesso à água durante as 24h do dia. Além disso, o contrato deve exigir prazos para cumprir as metas e disponibilizar investimentos de curto, médio e longo prazo.

Conforme Natali Rodrigues dos Santos, do Departamento de Meio Ambiente, o Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. Ele abrange os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e a drenagem, além do manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pela comunidade. Natali destaca que é de extrema importância a participação da comunidade no processo de elaboração do Plano, convidando todos para contribuir.

Redator: Tradição Regional