06-05-2008

Eleições 2008: Garanta seu direito a acessibilidade

Em 5 de outubro de 2008 serão realizadas as próximas eleições municipais onde os cidadãos eleitores escolherão os prefeitos e vereadores de suas cidades. O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem até o dia 7 de maio para solicitar transferência para uma seção eleitoral acessível. Dia 7 de maio, próxima quarta-feira, é o último dia para que o eleitor que tenha deficiência ou mobilidade reduzida solicite junto à Justiça Eleitoral mudança da sua seção eleitoral para outra, chamada de especial, que conte com acesso amplo e irrestrito. A data é publicada a cada eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e correspondente a 151 dias antes das eleições de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º. Esse prazo é o mesmo para o cidadão que precisa obter o título de eleitor. As seções especiais não possuem escadas, facilitando o acesso às urnas. Segundo o TSE, todas as zonas eleitorais dispõem de seções especiais. Idosos com dificuldade de locomoção também podem transferir seu título para uma seção especial, já que as seções especiais não são exclusivas para os eleitores com deficiência. A sala de votação da pessoa com deficiência, de acordo com a lei, é determinada pelos juízes eleitorais, devidamente orientados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Segundo o Decreto Federal 5.296 de 2004, no caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local de votação plenamente acessível e com estacionamento próximo.