29-01-2016

Prefeitura de Morro Redondo realiza treinamento para os Sistemas de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

A Prefeitura de Morro Redondo realizou um evento com a presença dos estabelecimentos comerciais da cidade que prestam serviços, além dos escritórios de contabilidade. Os presentes participaram de uma reunião e treinamento com equipe especializada que visa à implantação e utilização dos Sistemas de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Livro Eletrônico no município. O evento aconteceu no dia 19 de janeiro, no Centro de Eventos.

O sistema eletrônico é composto pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, pela declaração eletrônica mensal de serviços e pelo recibo provisório de serviços. O sistema constitui-se em documento exclusivamente digital, gerado pelo contribuinte e armazenado eletronicamente em um sistema informatizado pela Secretaria de Finanças de Morro Redondo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

Na nota fiscal constarão várias informações, desde o número da nota sequencial até todos os dados do prestador de serviço e do tomador de serviço, que pode ser jurídico ou físico. Os dados estarão gravados e disponíveis no sistema por um período de, no mínimo, cinco anos.

O sistema funcionará através do projeto de lei que regulamentará o uso do sistema eletrônico, que será enviado para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação. Após regulamentação por decreto, ele será disponibilizado no site da Prefeitura (www.morroredondo.rs.gov.br), onde irão constar todas as informações para os prestadores de serviços, desde o manual até o passo a passo para implementação.

Para os prestadores de serviços, será estabelecida a data de 31 de maio de 2016 como limite para adesão ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e de todos os contribuintes inscritos no cadastro de Imposto Sobre Serviços (ISS) do município. A partir desta data, os serviços de escrituração de notas de serviços prestados serão feitos através do site da Prefeitura, eletronicamente.

Ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços o sistema gerará, conforme a atividade, o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a ser pago na agência bancária Banrisul ou na Prefeitura, através de guia impressa pelo próprio contribuinte.

A declaração deverá ser feita mensalmente, tanto pelos escritórios de contabilidade, como pelos prestadores de serviços. Qualquer dúvida pode ser esclarecida com o agente tributário Reginaldo Dias Porto ou com o Departamento de Tributação da Prefeitura.

Redator: Tradição Regional