19-02-2016

Dez entidades de Canguçu receberão R$ 95 mil

Brigada Militar receberá quase R$ 29 mil para o projeto Segurança Total

*Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Canguçu selecionou 10 projetos de entidades sociais interessadas no repasse de recursos oferecidos pela VEC por meio de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. São entidades públicas e privadas com fins sociais.

O processo de cadastramento de entidades, convocação, apresentação e escolha de projetos foi realizado ao longo do ano de 2015. As instituições beneficiadas com quase R$ 95 mil foram: Brigada Militar, SUSEPE, CONSEPRO, Lar de Idosos, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Casa da Criança e do Adolescente (veja a lista detalhada ao final da matéria).

As prestações pecuniárias são uma forma de pena substitutiva imposta às pessoas que cometeram delitos, cuja pena não ultrapassa quatro anos. Ao invés de serem recolhidas à prisão, essas pessoas têm a pena privativa de liberdade substituída por alguma pena restritiva de direitos, que pode ser uma prestação de serviços à comunidade, uma limitação de final de semana, uma interdição temporária de direitos, perda de bens e valores e, inclusive, ao pagamento de uma prestação pecuniária.

Nos casos em que há condenação ao pagamento de uma prestação pecuniária, esse valor é pago de uma só vez ou de forma parcelada pelo condenado e vai para uma conta administrada pelo juiz da vara de execução penal, de acordo com a Resolução CNJ 154/2012.

Instituições e projetos selecionados:

Brigada Militar: R$ 28.934 mil

Projeto Segurança Total

Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro): R$ 25.275 mil

Reforma nos prédios da Brigada Militar e Polícia Civil de Canguçu

Casa Adolescente Aprimorando Direitos: R$ 13.379,22 mil

Casa Adolescente Aprimorando Direitos: R$ 6.933,02 mil

Conselho da Comunidade (vinculado à Execução Penal): R$ 6.595,20 mil

Aquisição de estrutura de arame de aço e tela para o Presídio Estadual de Canguçu

Polícia Civil de Canguçu: R$ 5.545,50 mil

Aquisição de impressoras multifuncionais

Conselho da Comunidade: R$ 4 mil

Pintura geral da viatura do Presídio Estadual de Canguçu

Lar de Idosos Bom Samaritano: R$ 2.250 mil

Conselho Tutelar: R$ 1.626 mil

Polícia Civil de Canguçu: R$ 284

Atividade extraordinária

Atendimento

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu fica na rua Júlio de Castilhos, nº 803, no Centro. O telefone para contato é (53) 3252-1477.

Redator: Tradição Regional