26-02-2016

Municipários de São Lourenço do Sul terão reajuste de 10,67%

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A administração municipal e os servidores públicos chegaram a um acordo para os reajustes salariais da categoria para o ano de 2016.

Há duas semanas, diretores do Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul) foram recebidos pelo prefeito Daniel Raupp e por secretários municipais para discutir a questão. O Sindicato pediu um reajuste de 15%, porém o prefeito apresentou uma proposta de reposição salarial de 10,67% para o quadro geral dos servidores (baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), de 11,36% para os profissionais da área da educação e de 11% no vale alimentação, que dos atuais R$ 200 passaria a R$ 222.

O impacto das propostas de reajuste para o quadro geral de profissionais da educação é de R$ 4.645 milhões, aliados à reposição salarial dos motoristas e operadores de máquinas, de R$ 1.711 milhões (que tiveram mudança de nível) e ao vale-alimentação, de R$ 269.741 mil. Isso representa um aumento de R$ 6.627 milhões nos gastos com a folha de pagamento em 2016. Estes gastos, sendo mais de R$ 42 milhões em 2015, passariam a mais de R$ 47 milhões em 2016.

Desta forma, o comprometimento das receitas correntes líquidas com gastos de pessoal chega a 53,18%, próximo ao limite legal de 55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2015, o comprometimento das receitas correntes líquidas com pessoal chegou a 47,27%. No período também houve uma redução de 9,52% na arrecadação. Esta redução na arrecadação representa um risco, pois aumenta o índice de comprometimento, além de reduzir os recursos disponíveis para custeio. Outro fator que preocupa os gestores públicos é o déficit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2015, o município teve que aportar R$ 1.701 milhões para cobrir o déficit. Em 2016, a previsão é de que o município precise aportar mais de R$ 2.3 milhões.

Raupp destaca o esforço da administração municipal neste período de crise e dificuldades financeiras para manter uma política de constante valorização dos servidores. “Apesar das dificuldades, com a mesma receita projetada para 2015 teremos um aumento de mais de R$ 6 milhões na folha de pagamento dos servidores. Este aumento impacta diretamente nas despesas de custeio, dependentes dos recursos livres. Estamos propondo o que o município pode fazer neste momento”, afirma.

Em assembleia no dia 18 de fevereiro, a proposta da administração foi aprovada pelos servidores. A Prefeitura encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores. Caso a lei seja aprovada pelos legisladores até o dia 15 de março, o executivo poderá pagar o reajuste a partir de março, com retroativos de janeiro e fevereiro em duas parcelas, pagas em março e abril.

Redator: Tradição Regional