18-03-2016

Prefeitura de Arroio Grande desapropria e recupera imóvel no Centro da cidade

Prédio foi sede da primeira Câmara Municipal de Vereadores

Interditado desde 2008, o prédio que serviu de sede para a 1ª administração do município, no ano de sua emancipação política, vem sofrendo há anos com os efeitos do abandono e ação do tempo. O atual governo municipal, após ter desapropriado o imóvel, começou o processo de recuperação e restauro do prédio que ainda mantém 60% de seus traços originais. 

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, foi feita, inicialmente, a recolocação do telhado para que as paredes possam ser preservadas, visto o abalo que estão sofrendo com intempéries.

Segundo o prefeito Luis Henrique Silva, “a preservação e conservação dos prédios históricos localizados no município é uma forma de se manter viva a cultura do povo local e, no caso desse imóvel que serviu de sede da primeira Câmara Municipal de Vereadores, a sua importância histórica já foi até mesmo reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae)”.

A dedicação e o trabalho do governo municipal para a restauração do prédio onde funcionou a primeira Câmara de Vereadores de Arroio Grande foram reconhecidos pelo Ministério Público (MP) e por integrantes do grupo Defensores do Patrimônio Histórico (DPH).

Entenda

Em março de 2014, o Departamento Jurídico da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo deram início às ações de desapropriação do imóvel. Em outubro de 2015, autoridades visitaram o prédio histórico, após os funcionários municipais efetuarem a limpeza e a retirada da vegetação e do madeiramento que comprometiam a estrutura do imóvel. Logo em seguida, participaram de reunião no MP para tratar especificamente das futuras ações para recuperação do prédio, com a presença da  promotora Cristiane Maria Levien; do prefeito; integrantes do Grupo DPH; do secretário municipal de Cultura, Sidney Bretanha; da secretária de Planejamento e Urbanismo, na época, Tiane Campos; e do procurador municipal, Alessandrini Lima.

A preocupação era encontrar mecanismos que permitissem buscar recursos para a execução da restauração. Outro problema observado naquele momento recaia sobre a precariedade em que se encontravam as paredes, com grande risco de desabamento se a obra demorasse muito tempo para iniciar.

O poder público municipal protocolou vários pedidos de recursos nos órgãos estadual e federal, na tentativa de obter recursos para recuperar o imóvel, mas, até agora, todo o recurso aplicado demanda dos cofres municipais.

História

A importância deste sítio histórico para a formação política do município é muito grande. No local, em 22 de dezembro de 1873, ocorreu o Ato de Instalação da Vila de Nossa Senhora da Graça do Arroio Grande e posse dos primeiros vereadores. De 1873 a 1895, o prédio serviu de sede para o Paço Municipal, em uma época em que era o presidente da Câmara de Vereadores quem administrava o município.

As obras de recuperação do prédio histórico estão adiantadas e a comunidade poderá em breve desfrutar do local, que passará a ter fins culturais.

Redator: Assessoria de Imprensa