15-04-2016

São Lourenço do Sul: Propaganda em carnê de IPTU é denunciada ao Ministério Público

Na última semana, a divulgação dos nomes de dois deputados e de obras que seriam custeadas com recursos enviados por eles no carnê de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerou grande polêmica entre os lourencianos. O que já era debatido em São Lourenço do Sul acabou ganhando destaque estadual, no dia 6, quando vários deputados fizeram discursos indignados sobre a publicidade feita no carnê de IPTU distribuído aos contribuintes lourencianos em março. A questão já estava despertando questionamentos da oposição no município. Os vereadores Dari Pagel e Nestor Karnopp (PP), Tonho Lessa (PMDB) e Carmem Rosane Roveré (PSB), apresentaram uma denúncia ao Ministério Público.

No carnê, são citados os nomes de dois deputados federais, Henrique Fontana e Maria do Rosário, ambos do PT, partido do prefeito Daniel Raupp. Seriam deles as verbas para duas obras que são destacadas com fotos no carnê, o que motivou as manifestações dos deputados na Assembleia Legislativa e dos vereadores na Câmara Municipal de Vereadores. Para eles, trata-se de propaganda eleitoral antecipada, desrespeitando a Constituição Federal.

A Prefeitura, em nota, disse que os questionamentos causaram estranheza e que o objetivo era dar transparência aos atos administrativos. “Nos causa estranheza sermos questionados pela oposição no município em virtude da publicidade aos recursos públicos. A Administração Municipal de São Lourenço do Sul procura dar o máximo de transparência possível à comunidade lourenciana, mantendo atualizados diariamente seu site e redes sociais, além de abastecer a imprensa local e regional com responsabilidade social”, diz a nota. É destacado ainda que o objetivo da divulgação no carnê do IPTU foi prestar contas dos recursos captados pelo município em entendimento aos princípios da publicidade, da legalidade e do interesse público. “Não houve quebra do princípio da impessoalidade, pois apenas se deu publicidade à origem do recurso mencionando o Ministério do Turismo e de Esportes, através das emendas dos deputados, vale frisar, é dever primordial a prestação de contas dos gastos públicos”.

A nota é encerrada destacando novamente a transparência: “A transparência na origem de recursos é de praxe do município, divulgando independente do partido, matérias jornalísticas no site da Prefeitura, jornais e redes sociais, como forma de valorizar o empenho de deputados para a captação de recursos. Reafirmamos, por fim, que a única motivação da menção dos parlamentares ao lado do nome dos Ministérios de origem dos recursos, no rodapé da fotografia da obra, foi de informar a comunidade”.

Redator: Tradição Regional