15-04-2016

Projeto More Legal: Prefeitura de Arroio Grande entrega novas escrituras

Com o programa More Legal, a Prefeitura de Arroio Grande está regularizando, gratuitamente, todos os lotes e moradias que se encontram irregulares no município. Para isso, foi criada uma equipe exclusiva na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, trabalhando permanentemente na coleta de dados (trabalho de campo) para identificar as possíveis irregularidades.

“Judicialmente, talvez ela seja apenas mais um documento oficial, mas, para muitas famílias, a escritura de um imóvel pode representar a realização de um sonho. Com esse documento em mãos, o proprietário pode participar de financiamentos e programas sociais oferecidos pelo governo federal, além de a escritura ser a melhor forma de provar a propriedade de um imóvel”, justificou o prefeito Luis Henrique Pereira da Silva.

A regularização fundiária oferece aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e ajuda o município de uma maneira geral, pois oferece maior autonomia às famílias, proporciona que as pessoas morem com mais tranquilidade e que tenham um patrimônio de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações futuras. Além disso, proporciona acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania.

Desde o início da gestão, em 2013, várias famílias já foram contempladas com a escritura de seus imóveis, sendo entregues no total 173 escrituras aos moradores do bairro Getúlio Vargas e 281 aos moradores do bairro Branco Araújo.

O Projeto More Legal já entrou também em uma parcela do bairro Carlos Vasquez, onde 34 famílias serão beneficiadas com a escritura de seus terrenos. Paralelamente, também serão contemplados mais 18 moradores do bairro Getúlio Vargas, já que foram enviadas as áreas remanescentes do bairro.

As próximas áreas a serem regularizadas ficam no loteamento Omar Bretanha e no bairro Silvina Gonçalves, onde se estima serem beneficiados mais de 200 moradores.

Nº de escrituras na gestão atual:
- BGV: 173
- Branco Araújo: 281
- Carlos Vasquez: 34
- Lotes remanescentes do BGV: 18

Em solenidade no gabinete do prefeito, no final da tarde de segunda-feira (11), foram efetuadas as entregas das escrituras para proprietários de imóveis do Getúlio Vargas e Carlos Vasquez.

Redator: Assessoria de Imprensa