27-05-2016

Decisões judiciais criam indefinições na venda de passagens na rodoviária de São Lourenço do Sul

Daer pediu que a empresa que realiza o serviço saia do terminal para que uma nova se instale, mas a Justiça exige outra licitação

Foi com sensação de estarem perdidas que as pessoas foram até a Rodoviária de São Lourenço do Sul no final da última semana e no início desta. A venda de passagens foi alterada, motivada por decisão judicial, após uma nova licitação para a prestação de serviços feita pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). As incertezas se espalharam nas redes sociais no final da última semana, sem muitos esclarecimentos e com orientação do Daer para a comercialização de passagens diretamente com as empresas de transporte de passageiros.

Em 2012, o Daer fez uma nova licitação para a venda das passagens intermunicipais no terminal, com validade por 15 anos. A empresa Rodoviária de Pedro Osório venceu o processo, porém a empresa Irmãs Brauner e Cia. Ltda, que já realizava o serviço, entrou com liminar na Justiça. Em nota, na última semana, o Departamento informou: “A empresa Irmãs Brauner e Cia. Ltda., que ocupa o terminal rodoviário, não possui mais contrato com o Daer para a realização dos serviços. O motivo é a homologação, por parte da Agergs, do contrato com outra concessionária em 22 de janeiro de 2016. O Daer comunicou a empresa do prazo de sessenta dias para a desocupação do terminal rodoviário, contados a partir de março de 2016, para que a nova prestadora dos serviços pudesse se instalar no prédio”, diz a nota, esclarecendo que a partir de então a empresa não poderia mais vender passagens para outros municípios.

Além do terminal de passagens, até então administrado pela empresa, a Prefeitura Municipal faz a administração do prédio do terminal e de toda a sua estrutura. O administrador da Rodoviária, Pablo Machin, explica que, nesta situação, cabe à Prefeitura o diálogo entre as partes. “Estamos tentando resolver”, disse ele. Ainda no início da semana, três empresas - Pérola do Sul, Frederes e Santa Silvana - estavam vendendo passagens em guichês improvisados. Já as passagens municipais, para transporte às localidades do interior, seguiam normalmente no terminal.

Também em nota, a Prefeitura esclareceu: “O Município, após ser notificado pelo Daer que a empresa Irmãs Brauner e Cia. Ltda teria que desocupar o espaço para que a vencedora da licitação assumisse a venda de passagens, emitiu a notificação pedindo que a Irmãs Brauner e Cia. Ltda desocupasse o local. Enquanto isso, a Irmãs Brauner e Cia. Ltda entrou com um processo judicial contra o Daer. Um dia após o encerramento do prazo para desocupar o prédio, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre determinou ganho de causa à empresa Irmãs Brauner e Cia. Ltda, anulando o edital de licitação realizada pelo Daer, vencida pela empresa Estação Rodoviária de Pedro Osório”, diz a nota. Com a nova mudança, a empresa deve seguir o trabalho até que o Daer faça uma licitação, já que a Justiça invalidou a anteriormente realizada. “Considerando essa decisão judicial, o Município encaminhou o ofício à empresa solicitando que desconsiderasse a notificação enviada anteriormente determinando a interrupção dos serviços”, diz também a nota da Prefeitura.

Ainda assim, a indefinição continuava. O secretário municipal da Fazenda, Luis Carlos Vargas, afirma que o Daer ainda não havia sido notificado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre sobre a decisão. Enquanto o Daer não for notificado oficialmente, a empresa Irmãs Brauner e Cia. Ltda fica impedida de vender as passagens e despachar encomendas, o que seguia até o início da semana, por isso os guichês improvisados pelas empresas.

Redator: Tradição Regional