24-02-2012

Detran pode liberar listagem de veículos aos municípios gaúchos para cobrança de ISSQN

A Coordenadora da Área de Trânsito e Equipe da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Renata Elisabeth Becher, esteve reunida com o assessor parlamentar Hélio Mecadante Filho, do gabinete do deputado estadual Marlon Santos, tratando sobre a liberação da listagem dos veículos emplacados em cada município gaúcho, para identificação daqueles adquiridos via leasing nos últimos cinco anos.

Segundo Renata, cada município poderá reaver o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) supostamente sonegado nesta operação pelos agentes financeiros. Disse ainda que a previsão é de que até o dia 5 de março estas informações já estejam disponíveis na Famurs. Lembra a coordenadora que é necessário apenas fechar convênio município-Detran-Famurs para se habilitar aos recursos.

A iniciativa é do deputado estadual Marlon Santos que, na época em que era prefeito de Cachoeira do Sul, realizou a cobrança de leasing devidos pelos bancos. A medida teria ajuizado mais de R$ 40 milhões. “Quero que o mesmo aconteça aos demais municípios do Estado, já que a cobrança é somente uma questão de justiça, cujos recursos vão servir para o desenvolvimento e crescimento de cada um deles”, argumenta Santos.