17-06-2016

 Audiência debate venda de bebidas alcoólicas para jovens em Pinheiro Machado

Uma grande assistência acompanhou a audiência pública convocada pela Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado para discutir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no município.

Conforme o promotor da Comarca, Adoniran Lemos Filho, “o evento acabou superando a expectativa inicial do Ministério Público, atingindo deste modo plenamente seus objetivos”.

No evento, realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores para uma plateia de quase 80 pessoas, foram expostas aos presentes as novas rotinas que passarão a ser exigidas para o acesso de adolescentes aos clubes da cidade, bem como as obrigações que estão a cargo dos comerciantes de bebidas alcoólicas desde a edição da Lei Municipal nº 4.246/2015.

A plateia participou ativamente, oferecendo importantes sugestões e diversos questionamentos que contribuíram com o esforço de cooperação que tem sido feito entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil no sentido de encontrar uma solução para o problema. O primeiro desdobramento prático do que foi debatido será a firmatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os clubes e casas noturnas, visando a criar regras restritivas de acesso aos jovens nos respectivos estabelecimentos, bem como definir de modo claro as responsabilidades que incumbem a cada “personagem” (Promotoria, Prefeitura, Conselho Tutelar, empresários, famílias e adolescentes).

Para mais esclarecimentos sobre as obrigações de cada “personagem”, especialmente das famílias e dos adolescentes, basta procurar a Promotoria de Justiça. 

Com relação ao comércio em geral, foram detalhadas as novas obrigações criadas pela Lei Municipal nº 4.246/2015, a qual já está em vigor.

Redator: Tradição Regional