01-07-2016

Nota de esclarecimento sobre fiscalização de obras de pavimentação asfáltica da Prefeitura de Jaguarão

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, vem através desta nota esclarecer algumas questões relacionadas às acusações sobre a falta de fiscalização adequada nas obras de pavimentação asfáltica e, consequente desperdício do dinheiro público, temas levantados na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (28).

Sobre tais colocações esclarecemos que:

- O município já fez inúmeras notificações às empresas para correção e faz, diariamente, orientações para muitas vezes refazer a obra. Todas as notificações integram os processos, os quais estão disponíveis para que os vereadores possam, assim, acompanhar e também fiscalizar. Vale destacar que as informações dos processos também podem ser conferidas pela população em geral, que deve entrar em contato com a Secretaria de Planejamento;

- Sobre as obras nas ruas Joaquim Caetano, Bento Gonçalves, Demétrio Ribeiro e complementação dos serviços na Gustavo Guimarães e Santos Dumont, informamos que havia uma empresa contratada anteriormente, a qual abandonou a obra. O município está em tratativas com os advogados dessa empresa para encontro de contas, pois existem valores retidos de pagamentos da empresa, ou seja, não foi realizado o pagamento, pois as obras apresentaram problemas;

- Caso a empresa não recupere os trechos, será realizada uma nova contratação para os serviços e essa empresa que não cumpriu, não receberá nenhum pagamento. Essas informações também estão disponíveis no processo;

- Reiteramos que em todas as obras nenhum metro quadrado de pavimentação é pago sem que seja duplamente vistoriado, pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal. As empresas não receberão o que não for aceito;

- Sobre os danos nas obras de pavimentação das ruas XV de Novembro e 24 de Maio, que passou por uma nova licitação e são executadas por outra empresa, informamos que há compromisso formal de reparação dos erros e esses serviços serão executados em breve. Em todo o Estado do Rio Grande do Sul foi registrada a falta de asfalto no último mês e esse déficit, inclusive na refinaria, gerou o adiamento destas recuperações;

- Ainda em relação a essas obras citadas acima, destacamos que existe garantia e o contrato está em vigor. A empresa tem muito a receber do que já foi feito e aceito, mas caso não recupere os trechos danificados, o pagamento será retido.

Redator: Assessoria de Imprensa