29-07-2016

Unidade Móvel do Sebrae atendeu empreendedores individuais em Morro Redondo

A Unidade Móvel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) esteve em Morro Redondo nos dias 20 e 21 de julho à disposição dos empreendedores individuais. A Unidade ficou localizada em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, sob a coordenação do técnico Diego Hüskn. Com a iniciativa, a comunidade recebeu informações sobre como tornar-se Micro Empreendedor Individual (MEI), além de terem sido dadas orientações de como as pessoas podem se formalizar e abrir seu empreendimento.

Há seis anos, por meio de lei federal, mais de 400 profissões foram formalizadas, como açougueiro, artesão, barbeiro, borracheiro, cabeleireira, confeiteira, costureira, cozinheira, eletricista, jardineiro e pedreiro. É possível consultar a relação completa de profissões no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Hüskn explicou que para ser um empreendedor individual é preciso ter faturamento de no máximo R$ 60 mil por ano, ou seja, R$ 5 mil por mês e, além disso, contratar no máximo um funcionário e não ter sócios. Ele adiantou ainda que o município conta com aproximadamente 150 empreendedores formalizados.

Para a formalização, o custo é zero, mas o empreendedor terá um gasto mensal mínimo de 5% sobre um salário mínimo por mês, pagamento que lhe dará uma série de direitos e retornos na forma de benefício previdenciário para o empreendedor e sua família. O recolhimento mensal da contribuição previdenciária garantirá aposentadoria por idade (para homem com 65 anos e mulher com 60 anos), salário-maternidade, pensão por morte e o auxílio reclusão para a família. Há também atividades que não se enquadram na figura do empreendedor individual, dentre elas serviços regulamentados por lei que necessitam de nível superior para sua realização, como médicos, dentistas, assistentes sociais, enfermeiros e advogados.

Os documentos necessários para a formalização são documento de identidade, CPF e comprovante de residência, e a obtenção de alvará junto à prefeitura. Algumas atividades ainda necessitam de liberação de órgãos do meio ambiente e da Vigilância Sanitária.

O Sebrae, conforme explica o técnico, oferece durante o ano oficinas, palestras e duas assessorias aos empreendedores. Hüskn alertou que se uma pessoa está recebendo algum tipo de benefício, seja seguro-desemprego, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, no momento em que aderir ao MEI perderá seu auxílio. Cabe salientar que os empreendedores não precisam dispor de gastos com contador, mas anualmente, nos meses de janeiro, terão de disponibilizar os gastos do ano. O mês de janeiro também é o é o único mês do ano que possibilita a migração das empresas.

A Prefeitura Municipal disponibiliza uma funcionária credenciada para fornecer informações aos empreendedores individuais de Morro Redondo. Para realizar a consultoria basta entrar em contato através do telefone (53) 3224-0120 e falar com a responsável, Sandra Borchardt.

Redator: Tradição Regional