16-08-2016

Projeto Pai Presente é lançado em Morro Redondo e Pelotas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançou o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento aconteceu em de Morro Redondo e Pelotas, nos dias 12 e 15 de agosto, respectivamente, nas Escolas Alberto Cunha e Núcleo Habitacional Dunas.

A ação contou com exposição dos objetivos do Projeto bem como a realização de palestra e oficina sobre a importância das relações famíliares e do papel do pai na família, na criação e educação dos filhos. Os trabalhos foram conduzidos por conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa, sendo que participaram desta edição Ana Paula Henrique de Campos, Noemia Mariano Chaves, Eraldo Fonseca, Andressa Chagas Carpes, Marilia Reis Gonçalves e Mara Peres.

Conheça o Projeto

O Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226 da Constituição Federal de 1988.

O Projeto também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos. Além do acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.

A cada mês uma escola receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente, ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído material informativo. Segundo o Juiz Coordenador do CEJUSC de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, "nessas visitas às escolas, pais poderão reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães poderão indicar a paternidade daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for possível, os interessados serão encaminhados à Defensoria Pública".

Inaugurado na Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 250 pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a importância do pai na família, sendo que desde então 15 pais já reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às Escolas ou no Foro de Pelotas.

 

Redator: Assessoria de Imprensa