19-08-2016

Projeto Pai Presente está disponível para Morro Redondo e região

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançou o projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos municípios de Morro Redondo e Pelotas, nos dias 12 e 15, para a Escola Alberto Cunha e Núcleo Habitacional Dunas, respectivamente.

Os lançamentos contaram com exposição dos objetivos do projeto, bem como a realização de palestra e oficina sobre a importância das relações familiares e do papel do pai na família, na criação e educação dos filhos, trabalhos conduzidos por conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa.

Em Morro Redondo, no dia 12, no Centro Cultural de Eventos Valdino Krause, o Foro de Pelotas esteve representado pela conciliadora do Tribunal de Justiça, Noemia Mariano, e pelo mediador conciliador do Posto de Justiça Comunitária do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Morro Redondo, Eraldo Fonseca.

Conforme Noemia, o objetivo é estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226 da Constituição Federal. Dessa forma, é proporcionada a reflexão para a importância da presença do pai na criação dos filhos, seus direitos e seus deveres, bem como é facilitado o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam no registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação da paternidade para os casos em que as pessoas apontam como sendo o provável pai, mas que não reconhece como sendo.

A cada mês uma escola receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente, ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído material informativo.

Segundo Fonseca, pais que ainda não têm o seu nome na certidão dos filhos podem se dirigir até o Posto de Justiça Comunitária, localizado junto ao CRAS de Morro Redondo, ou no Foro de Pelotas, munidos da certidão de nascimento e documentos próprios de identificação, onde será preenchido um formulário que irá para análise do juiz e para reconhecimento da paternidade.

Para Noemia, o projeto possibilita que a mãe indique quem é o pai da criança (será enviada uma intimação do juiz para o pai fazer o exame de DNA) ou que o pai o faça espontaneamente (nesse ponto é mais simples). Caso um pai não queira reconhecer o filho, será feita uma audiência de mediação e conciliação no Posto de Justiça ou no Foro. Em resultado positivo, o pai aceita, através de uma ata, a efetuação do registro. Em resultado negativo, o pai persistindo em dizer que não é o pai ou não querendo assumir o filho, poderá ser solicitado o exame de DNA, que é custeado pelo Tribunal de Justiça, e ainda se a mãe precisar de um advogado, o Foro indicará o acompanhamento jurídico da defensoria pública. Tanto o pai como a mãe não terão gastos financeiros com advogados e o registro, através do Foro, é gratuito.

Confira os documentos necessários para o procedimento: certidão de nascimento da criança, cópia dos documentos dos pais, identidade, CPF, comprovante de residência, nome completo, data de nascimento, filiação/nome dos avós, nacionalidade, telefones de ambos, profissão, e endereço de trabalho do pai.

Caso a mãe indique um provável pai, deverá informar dados como onde o pai está localizado, endereço, telefone e local de trabalho. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (53) 3274-7098.

Histórico

Inaugurado na Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 250 pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a importância do pai na família, sendo que desde então 15 pais já reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às escolas ou no Foro de Pelotas.

Redator: Tradição Regional