29-08-2016

MPT em Pelotas completa 10 anos e inaugura nova sede

Atuação dos procuradores beneficiou mais de 210 mil trabalhadores; edificação de 772 m² de área útil tem acessibilidade plena e foi construída para garantir atendimento qualificado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas completou, na quarta-feira (24/8), 10 anos de atuação. A Instituição aproveitou a semana para inaugurar oficialmente, na tarde desta sexta-feira (26/8), sua nova sede. As novas instalações estão localizadas na rua Barros Cassal, 601, bairro Areal. A edificação de quatro pavimentos e 772 m² de área útil (980 m² de área total) tem acessibilidade plena. A construção é mais moderna, segura e prática. O prédio oferece maior conforto e melhores condições de trabalho a procuradores, servidores, advogados, trabalhadores, empregadores, sindicatos e demais usuários.

A abrangência do MPT em Pelotas é sobre 34 municípios da região. A unidade responde por 13 Varas do Trabalho (4 em Pelotas, 4 em Rio Grande, 2 em Bagé, Arroio Grande, Santa Vitória do Palmar e Camaquã) e 2 postos avançados (Dom Pedrito, de VT de Bagé, e São Lourenço do Sul, da VT de Camaquã). Nestes dez anos, foram 758 procedimentos identificados com termos de ajustes de conduta (TACs), que beneficiaram 210.787 trabalhadores. Já tramitaram e tramitam 4.071 procedimentos. São 226 processos judiciais que entraram no MPT em Pelotas (em 2014) e 369 (em 2015) para atuação como fiscal da lei. São 213 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas. O MPT em Pelotas destina a entidades da região valores para compra de bens ou para realização de projetos. Tais valores originam-se de multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais ou TACs e também do pagamento de indenizações por dano coletivo, tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial, visando a recomposição do direito violado.

Cerimônia

Estiveram presentes no ato o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann. Também participaram os procuradores do Trabalho lotados na unidade administrativa pelotense Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora da unidade administrativa), Alexandre Marin Ragagnin (coordenador substituto) e Amanda Fernandes Ferreira Broecker. A quarta vaga de procurador em Pelotas deverá ser preenchida até o final do ano. A cerimônia teve, ainda, as presenças do prefeito Eduardo Leita, do procurador da República André Casagrande Raupp e do diretor do Foro Trabalhista, juíz Luís Carlos Pinto Gastal, que compuseram o dispositivo de honra. O público convidado foi formado por autoridades locais civis e militares, imprensa e servidores.

O procurador-geral Ronaldo afirmou que "a nova sede do MPT em Pelotas garante aquilo que é mais importante, a nossa presença na cidade em um prédio que oferece conforto aos servidores e procuradores mas, sem suntuosidade. Nela, os trabalhadores, sindicalistas, empregadores, advogados, representantes da administração publica, enfim, todos os atores sociais, poderão se sentir acolhidos e estarão à vontade para apresentar suas demandas".

O procurador-chefe Rogério disse que "há muito tempo O MPT em Pelotas aguardava esta inauguração. Hoje, depois de um grande esforço integrado, envolvendo procuradores, servidores e os trabalhadores que tocaram a obra, tem-se uma unidade moderna e condizente com a importância do MPT em Pelotas, que tem feito história na promoção do trabalho decente no extremo sul do país. Estão de parabéns o MPT em Pelotas, o Ministério Público do Trabalho como um todo e, especialmente, a população beneficiada".

A procuradora Rubia, que oficia na unidade de Pelotas desde sua inauguração, ressalta que "a nova sede bem reflete o crescimento da Instituição nesta região, não apenas do ponto de vista de estrutura física e humana, mas sobretudo no que se refere à constante ampliação e qualificação dos resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPT, por toda a equipe local, ao longo dessa década". Os procuradores Ronaldo, Rogério e Rubia descerraram a placa inaugural.

Depois, o procurador Rogério entregou à procuradora Rubia placa "em homenagem aos 10 anos de serviços por ela prestados no MPT em Pelotas". Igualmente, a procuradora Rubia homenageou a servidora Maria Elisa Pierazzolo Lucas com a entega de placa comemorativa de uma década de seus serviços na unidade administrativa. O procurador Alexandre ofereceu à diretora regional, Ceres Ione Achutti Pedri, placa de reconhecimento e de agradecimento "pelo empenho e competência imprescindíveis ao sucesso na realização do sonho de ocupação da nova sede". E a procuradora Rubia entregou à servidora Cátia Gobbi placa de agradecimento "pela dedicação e esmero no cumprimento de suas tarefas, marca do seu trabalho".

Serviço

O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Os contatos também podem ser feitos pelo telefone (53) 3260-2950 e pelo endereço eletrônico [email protected].

Histórico

O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível.

Pelotas foi a quarta das oito unidades instaladas no processo de interiorização do MPT no Rio Grande do Sul, iniciado em 2005: 14 de julho em Santa Maria e 18 de agosto em Passo Fundo. Em 2006, foram realizadas quatro inaugurações: 8 de junho em Santa Cruz do Sul, 24 de agosto em Pelotas, 18 de setembro em Caxias do Sul e 5 de dezembro em Santo Ângelo. As duas últimas cerimônias aconteceram nos dias 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

Redator: Assessoria de Imprensa