02-09-2016

Prefeitura de Capão do Leão corta gastos para manter em dia folha de pagamento

Na última semana, a administração municipal assinou o Decreto Municipal nº 066, de 29 de agosto de 2016, que regulamenta o pagamento de horas extras aos servidores municipais e a ordem de serviço nº 004/216, que determina a suspensão de diárias. As medidas adotadas têm como propósito manter o pagamento do funcionalismo em dia e fortalecer a tentativa de fechar as contas no final do ano. 

De acordo com o secretário de Administração, José Ubiratan Sena, somente no mês de julho as despesas com horas extras chegaram a R$ 130 mil. A meta da administração municipal é baixar esse valor para cerca de R$ 80 mil, já a partir de setembro, com a redução do número de horas extras e diárias. As medidas valem para todas as secretarias, com exceção dos serviços prioritários, mas limita ao servidor público a realização de, no máximo, 60 horas extras mensais.

Para a secretária de Finanças, Leila Denise Duarte, o município foi atingido pela crise nacional com a diminuição dos repasses de verbas tanto a nível nacional, como estadual. Mas, para manter a estrutura administrativa funcionando, a Prefeitura Municipal assumiu, através de seus próprios recursos, a falta de repasses. “Não é culpa do prefeito, não é culpa do secretário, não é culpa de administração nenhuma, é culpa do contexto que está acontecendo hoje em nossa conjuntura nacional. A falta de recursos do governo estadual e a diminuição dos repasses federais é que faz isso”, explica Leila.

“Pedimos ao pessoal que fique calmo, não há motivos para desesperos. Vivemos uma crise, mas nossa prioridade é a folha de pagamento, que não está atrasada. Estamos pagando e vamos pagar normalmente até o final do ano, até o quinto dia útil do mês. Estamos deixando outras prioridades para darmos prioridade à folha de pagamento. Isso vai continuar assim”, aponta a secretária.

Ainda de acordo com a equipe econômica da Prefeitura, os serviços básicos à população serão mantidos, embora haja restrições em algumas áreas. Em relação ao 13º salário, a Prefeitura efetuará o pagamento integralmente no dia 20 de dezembro. Apesar da perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que baixou mais de R$ 500 mil, a Prefeitura vem conseguindo manter a arrecadação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de efetuar cobranças da dívida ativa.

Dentre os déficits inesperados pela Prefeitura, está o programa estadual “Farmácia Básica”, que não envia recursos para Capão do Leão. Atualmente, a administração municipal conta apenas com R$ 10 mil da Farmácia Básica federal, valor insuficiente para cobrir os gastos com medicamentos, que recentemente subiram em torno de 30%. “Todas as dificuldades pelas quais passamos serão superadas com o bom senso de todos”, concluiu Leila.

Redator: Tradição Regional