14-10-2016

Prefeitura de Canguçu adota turno único de atendimento

O decreto entrou em vigor na segunda-feira (10); Confira as modificações que ocorrerão até o dia 31 de dezembro de 2016

A Prefeitura de Canguçu, por meio do decreto número 7.021/2016, estabeleceu limitação de empenhos e outras medidas para contenção de despesas, além da instituição do turno único nas repartições públicas municipais. A iniciativa ocorreu na necessidade de cumprir o equilíbrio econômico-financeiro e as normas relativas ao controle de custos. O principal fator para essa decisão foi a diminuição na arrecadação de tributos, ocorrendo a redução dos repasses aos municípios.

Sendo assim, ficam suspensas na Prefeitura, até o dia 31 de dezembro de 2016, as seguintes iniciativas administrativas, exceto em necessidade:

- Abertura de processo seletivo; criação de cargos em comissão ou de provimento efetivo; nomeação para cargos de provimento efetivo e designação para Função Gratificada (FG); concessão de gratificações; contratação temporária; convocação para serviço extraordinário; cedência de pessoal; contratação de novos estagiários ou renovação; celebração de novos convênios e novos contratos de aluguel; aquisições de material permanente e de obras; entre outras ações;

- Também fica instituído o turno único contínuo de seis horas diárias, das 8h às 14h, nas repartições públicas municipais. Neste caso, os serviços essenciais, como educação, saúde, vigilância, limpeza pública, Parque do Santuário, abastecimento, transporte, obras públicas e coleta de lixo permanecem no atual horário de atendimento.

As Unidades de Atendimento ao Público, da Secretaria de Saúde, passam a cumprir os seguintes horários:

- Posto de Saúde Central, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Farmácia Municipal: das 8h às 18h;

- Pronto Atendimento Municipal: das 7h às 22h;

- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): 24h;

- Equipes de Atenção Básica: das 8h às 15h30, de segunda a quinta-feira;

- Postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF - Zona Urbana): das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As Unidades de Atendimento da Zona Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, também sofreram alterações:

- Equipes de Manutenção de Estradas, Pontes e Bueiros: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 18h, de segunda a quarta-feira; das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h na quinta-feira;

- Horto Municipal e Sistema de Inspeção Municipal (SIM): das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Redator: Assessoria de Imprensa