Ter�a, 23 de junho de 2026, 09:16h
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Confira também prazo de isenção para aposentados e pensionistas
A Prefeitura de Jaguarão informa que fica aberto até o dia 31 de outubro o prazo para solicitar desconto para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de imóveis tombados, de acordo com as variações e critérios estabelecidos na Lei Municipal N° 4.682 de 2007, que institui a Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão.
Documentação necessária:
- Matrícula do imóvel
- Cópia da escritura
- Foto atualizada da fachada do imóvel.
Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.
Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas
A Secretaria da Fazenda informa ainda aos aposentados proprietários de imóveis que estará recebendo requerimentos de isenção de IPTU 2016 até o dia 30 de outubro. A isenção só é válida para quem possui apenas um imóvel.
Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.
Documentação necessária:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;
- Comprovante de residência.
Redator: Assessoria de Imprensa
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