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14-10-2016

Jaguarão: Solicitação de desconto no IPTU de prédios tombados vai até dia 31


Confira também prazo de isenção para aposentados e pensionistas


A Prefeitura de Jaguarão informa que fica aberto até o dia 31 de outubro o prazo para solicitar desconto para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de imóveis tombados, de acordo com as variações e critérios estabelecidos na Lei Municipal N° 4.682 de 2007, que institui a Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão.



Documentação necessária:


- Matrícula do imóvel


- Cópia da escritura


- Foto atualizada da fachada do imóvel.


Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.


Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas


A Secretaria da Fazenda informa ainda aos aposentados proprietários de imóveis que estará recebendo requerimentos de isenção de IPTU 2016 até o dia 30 de outubro. A isenção só é válida para quem possui apenas um imóvel.


Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30.


Documentação necessária:


- Carteira de identidade;


- CPF;


- Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;


- Comprovante de residência.


Redator: Assessoria de Imprensa



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