02-12-2016

Morro Redondo comemora avanços na regularização fundiária

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da Direção do Foro da Comarca de Pelotas, em conjunto com os poderes executivo e legislativo de Morro Redondo, está viabilizando a execução de uma política pública de regularização fundiária no município. O tema foi pauta de reunião realizada na manhã do dia 23 de novembro, na sede da Prefeitura Municipal, com a presença do juiz diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, do prefeito de Morro Redondo, Rui Brizolara, da presidente da Câmara de Vereadores, Zelodir Novack e do prefeito eleito, Diocélio Jaeckel.

De acordo com Cabral, a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município, seja por possibilitar aos proprietários de imóveis acesso ao sistema financeiro e incentivar investimentos externos, seja por permitir aos poderes executivo e legislativo a captação de recursos dos governos estadual e federal para melhoria da urbanização e da infraestrutura da cidade.

O prefeito salientou que desde o início de sua gestão o tema está recebendo tratamento prioritário e pediu ao diretor do Foro tramitação preferencial aos casos por se tratar de pleitos de interesse de toda a comunidade. O magistrado apresentou ainda sugestões para a implementação do processo de regularização fundiária, especialmente os Projetos More Legal e Gleba Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, que desburocratizam os procedimentos de regularização fundiária das zonas urbana e rural.

Durante a reunião, Cabral também apresentou relatório das atividades do ano de 2016 realizadas pelo Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, que funciona junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Morro Redondo, em uma parceria entre o TJRS e a Prefeitura Municipal. Ao final da reunião, ficou definido que neste mês serão entregues os documentos de regularização fundiária a 85 famílias do loteamento Rua dos Coqueiros, em Morro Redondo.

*Informações: Blog Foro da Comarca de Pelotas

Redator: Assessoria de Imprensa