16-12-2016

Cresce o temor com projeto de mineração no Alto Camaquã

Projeto de Mineração da Votorantim no Alto Camaquã gera dúvidas em entidades ambientais que temem a contaminação que afetaria a região da Costa Doce

Um grande projeto da Votorantim Metais para mineração em Minas do Camaquã, interior de Caçapava do Sul, vem causando cada vez mais temor à Metade Sul do Estado, especialmente aos 28 municípios que compõem a bacia do Rio Camaquã. Entidades e profissionais da área ambiental temem que o empreendimento cause danos ambientais catastróficos na região do empreendimento, mas também para o Rio e, por consequência, a sua bacia e até a Laguna dos Patos.

Há cerca de um mês o tema vem ganhando mais destaque, devido às audiências públicas que foram realizadas como pré-requisito ao licenciamento ambiental. No entanto, profissionais da área, entidades ambientais e gestores públicos reclamam da forma como foram conduzidos os debates e principalmente como está sendo realizado o processo de licenciamento ambiental junto da Fundação Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam).

O tema foi debatido na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul durante a sessão de segunda-feira (12). Por convite do vereador Mateus Strelow Mendes, professores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - especializados em áreas do meio ambiente e que formaram um grupo de trabalho que estuda o projeto de mineração - explicaram as perspectivas de desastres ambientais aos vereadores. A sessão foi também acompanhada pelo prefeito eleito Rudinei Harter, o deputado estadual Zé Nunes e a prefeita de Cristal, Fábia Richter - gestora pública mais atenta à situação e que vem lutando contra a mineração.

Na ocasião, também foi lida uma moção, sugerida por Mendes para que a Câmara envie como repúdio à mineração para o governador José Ivo Sartori e para a Fepam. O vereador Tonho Lessa pediu vistas para que todos os vereadores possam também assinar a moção. 

O projeto

Esse é o primeiro projeto polimetálico da Votorantim Metais no Rio Grande do Sul e, segundo o que a empresa divulga, é um empreendimento moderno e inovador por reunir as melhores práticas ambientais internacionais. Será o primeiro no Brasil sem a utilização de barragens para rejeitos ou água. “Na prática, isso quer dizer que não haverá qualquer tipo de descarte na região”, diz o projeto. Ao todo, o depósito mineral possui 29 milhões de toneladas de minério. A extração desses recursos se dará em uma mina a céu aberto, com vida útil prevista de 20 anos.

Na etapa inicial, que vai até 2019, a companhia estima investir R$ 371 milhões. O projeto prevê produção anual de 5 mil toneladas de cobre contido, 36 mil toneladas de chumbo contido e 16 mil toneladas de zinco contido. Pelo projeto, a empresa diz que a captação de água será de 150 metros cúbicos por hora do Rio Camaquã, o equivalente a 0,05% da vazão média de 138 mil metros cúbicos por hora. A empresa também alega que não haverá qualquer tipo de descarte de rejeitos no Rio Camaquã. Toda água utilizada será tratada e reaproveitada. Os rejeitos serão empilhados a seco, com áreas das pilhas impermeabilizadas e com drenos para recolher a água da chuva, volume que será bombeado para a estação de tratamento. “As pilhas são construídas a partir de um dique de rochas brutas, que dará sustentação e garantirá a segurança”, diz o projeto. 

O processo de licenciamento ambiental

Ao falar sobre o projeto de mineração na Câmara, o professor da FURG, Carlos Alberto Seifert Júnior destacou que há uma grande preocupação com a forma como está sendo conduzido o licenciamento e o estudo para isso. “Nos preocupa pela falta de qualidade no processo”. Ele justificou a preocupação com a área de abrangência para impactos ambientais, delimitada apenas ao redor do empreendimento, sem levar em conta, por exemplo, a dispersão de poluentes pelo Rio Camaquã, podendo atingir toda sua bacia e a Laguna dos Patos. “A redação tem ausências de ordem técnica, nos preocupa a aleatoriedade desta área de 3 km de influência. Precisam ser estudados quais os cenários de impacto para planejamento de emergências ambientais. Não há análise de risco algum”, criticou o professor.

Júnior e os colegas vêm participando de audiências públicas e reuniões, e se mostram preocupados com o posicionamento da Fepam, que por várias vezes teria respondido pela Votorantim, além do governo do Estado já ter se posicionado favorável ao empreendimento como estratégico para o desenvolvimento econômico. Ainda ressaltou o desrespeito à resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que empreendimentos levem em conta impactos em toda a bacia de um rio, o que não vem sendo feito neste projeto. “Impactos potenciais não são cobertos no projeto”, preocupa-se o professor, criticando ainda o governo: “No mínimo, há uma ingerência política do Estado com relação a este estudo”.

Por outro lado, representantes da Fepam têm dito nas audiências que a Fundação trabalha com muita tranquilidade no projeto e que nenhuma etapa será desrespeitada. 

Os riscos da mineração

A professora Drª Marlene Rios Melo falou aos vereadores sobre os perigos ao meio ambiente e à saúde na extração de metais pesados. “Cobre continua no ambiente”, iniciou ela, lembrando que o Rio Camaquã já tem impactos de antigas minerações no Alto Camaquã. “O passivo ambiental está aí e vai se repetir. A vazão do Rio carregando o cobre pode ser uma justificativa para nossa pesca pobre. O cobre está aí e vai continuar”, disse ela, temendo nova mineração. Ela também explicou que o chumbo, ao ser dinamitado na mineração, se rompe, iniciando o impacto ambiental. “Chumbo iônico vai para o ar e causa contaminação por pele, respiração. É assimilado pelo corpo humano, animais e plantas e não sai mais. É irreversível. Gera morte”, sentenciou.

Como a empresa projeta pilhas de rejeitos a seco e ao ar livre, Marlene também explicou que a chuva é naturalmente ácida, o que causa mais um problema. “Essas pilhas abertas de rejeitos vão se acumulando, são 360 mil toneladas por ano de rejeitos. A chuva vai levando o chumbo. É um processo que não tem como impedir”, avaliou a professora, ao falar da forma como a contaminação pode se espalhar e chegar ao Rio Camaquã. Ela também teme que a geomembrana que revestirá o solo nas pilhas de rejeito não resista a todas estas toneladas ao ano e por 20 anos. “São rejeitos ricos em cobre, zumbo, mercúrio. Historicamente, no mundo, não existe relatos de mineração que não cause impactos”.

A maior preocupação para a região do Alto Camaquã é com o Bioma Pampa, a pecuária e a agricultura familiar. Para o Baixo Camaquã, os impactos temidos são com relação à disseminação dos poluentes pelo Rio Camaquã, o que também atingiria a produção primária, a vida no Rio e na Laguna dos Patos.  “Não existe tratamento de água que tire metais pesados. Entrou, ficou. Assim como o cobre já está aí”, disse ela.

Futuro incerto

Marlene também vem participando de reuniões e audiências públicas. Ela conta que o projeto prevê apenas a geomembrana, uma espécie de plástico para revestir o solo na pilha de rejeitos. No entanto, em uma das reuniões, representantes da empresa deixaram escapar a possibilidade de construção de diques para conter uma possível vazão de rejeitos, caso a geomembrana não aguente a demanda. “Eles já contam com o rompimento da geomembrana e dizem que vão colocar diques. O que é isso? Uma barragem. Eles vão virar as costas depois de 20 anos e as barragens vão ficar. Estes diques vão encher e romper. Mas quando isso acontecer, eles [Votorantim] vão estar longe daqui, como aconteceu em Mariana [Minas Gerais]. Não vejo, quimicamente, porque trocarmos a pecuária, agricultura e o turismo por mineração”, disse a professora.

Outra preocupação é com a possibilidade deste projeto abrir um caminho de mineração no Rio Grande do Sul. Os professores explicaram que o Estado é rico neste tipo de minério em várias regiões. Para eles, um cenário como esse vai pelo caminho contrário à vocação do Estado na pecuária e agricultura, além do turismo. “Pode ser um cenário de abertura de um canteiro de mineração no RS. E onde há mineração, não há pecuária e agricultura”, argumentou Marlene.

Costa Doce pode ter fortes impactos

Além dos impactos que podem ocorrer na região do empreendimento, todos os especialistas são unânimes em dizer que a região do Baixo Camaquã, ou seja, a Costa Doce, será fortemente afetada. Isto porque os metais pesados descem pelo Rio, contaminando suas águas, terras e a Laguna dos Patos. “As águas correm, chegam aqui e trazem a contaminação que vai chegar à Lagoa dos Patos. Turismo, agricultura, nossos pescadores, todos serão afetados. Talvez as pessoas não queiram mais conhecer São Lourenço do Sul e suas praias”, alertou a professora Jaqueline Durigon, que também falou aos vereadores durante a sessão.

A prefeita de Cristal, Fábia Richter, vem promovendo encontros para debater o tema e diz que pretende liderar a Metade Sul na luta contra a mineração. Ela e especialistas têm destacado que na década de 1980 o Rio sofreu com vazamento de mercúrio de barragens de antigas minerações, que deixaram o rio vermelho, acabando com a vida nas águas, especialmente com grandes dourados que havia por lá. Ela ainda reclama que a região ficou esquecida nos debates oficiais e nos projetos de impactos ambientais. Por isso, ela vem cobrando que a posição do Baixo Camaquã seja ouvida. Para isso, deve ser realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa. “Talvez nós não vamos ver os reflexos disso. Mas eu não quero entrar para a história como alguém que poderia ter feito alguma coisa e não fez”, refletiu a prefeita, conclamando as autoridades lourencianas a entrarem na luta.

Aguardo por respostas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, órgão colegiado criado por lei, vem acompanhando com apreensão e cautela o projeto. A instituição reuniu um grupo altamente técnico e produziu uma moção com inúmeros questionamentos sobre o projeto da Votorantim. A moção foi enviada à Fepam, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), governo do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além da Votorantim.

O engenheiro Renato Zenker, que preside a entidade, vem se manifestando ponderadamente sobre o assunto, dizendo que o Comitê ainda aguarda pelas respostas para definir seu posicionamento. “Não somos contra a mineração, mas a Votorantim vai ter que comprovar que não haverá impactos ambientais. Está na hora do povo ser ouvido, está na hora de respeitar a natureza. O Camaquã é nosso”, diz.

O Comitê já possui dois anos de trabalho na produção do Plano de Bacia do Rio Camaquã, recentemente concluído. Dentro deste Plano, amplamente detalhado sobre a realidade do Rio, foi feito um diagnóstico e uma questão em especial é preocupante: a situação frágil de duas barragens de rejeitos de antigas minerações no Alto Camaquã. “Identificamos problemas graves nestas duas barragens que estão abandonadas. O temor é que elas possam estourar e despejar os rejeitos no Rio Camaquã. É algo como aconteceu em Mariana, no ano passado, mas em proporções menores. Esse é o tipo de situação que preocupa o Baixo Camaquã. Tudo isso gera muita preocupação com uma nova mineração”, revela Zenker, dizendo que o Plano de Bacia do Camaquã prevê o fortalecimento destas barragens para evitar uma tragédia ambiental e um novo projeto de mineração só aumenta o temor já existente.

Bacia do Camaquã

A bacia hidrográfica do Camaquã compreende as seguintes cidades: Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Bagé, Barão do Triunfo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canguçu, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Santana da Boa Vista, São Jerônimo, São Gabriel, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes e Turuçu.

Redator: Tradição Regional