30-12-2016

Morro Redondo: 85 terrenos do Loteamento do Moinho estão liberados para escritura

 

No dia 22 de dezembro, no Salão da Comunidade São Marcos, foi realizada reunião com os beneficiários de regularização fundiária na zona urbana. Estão liberados para escritura 85 terrenos do loteamento do Moinho, correspondentes às ruas dos Araçás e dos Coqueiros. A liberação ocorre através do programa More Legal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em parceria com a prefeitura de Morro Redondo e o Foro da Comarca de Pelotas. 

Participaram do ato o prefeito Rui Brizolara, o juiz do Foro de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o oficial do Registro de Imóveis, Mario Mezzari, a assessora jurídica da Prefeitura, Graciela Bertoldi de Souza, as vereadoras Angélica Milech, Silvia Wahast, os vereadores Davi Schiavon e Claudio Klumb e o futuro vereador Marcio Zanetti.

Conforme Brizolara, a partir de agora os proprietários desses terrenos podem se dirigir até a Prefeitura e fazer a solicitação para autorização, e em seguida se dirigirem até o Cartório Municipal e fazer a escritura. 

“Se o proprietário comprou o terreno, ele mesmo construiu e é o único dono, poderá solicitar a isenção do ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] para a Prefeitura”, diz Brizolara. Ele deve pagar apenas as taxas correspondentes à avaliação da Prefeitura e do cartório. O prefeito comemorou este que é o sexto projeto de regularização de loteamentos no município, agradeceu o trabalho de Graciela, Mezzari e principalmente de Cabral, que sempre atendeu às demandas de Morro Redondo. 

Para o juiz Cabral, a escritura traz segurança aos proprietários. “A Justiça ajuda no apoio às famílias para regularizarem os seus terrenos que possuíam apenas contrato de compra e venda e agora eles poderão ter acesso inclusive a financiamentos”, diz. Além disso, o município ganha também para poder acessar recursos para urbanização da cidade. Cabral comentou que outro projeto do Tribunal de Justiça está à disposição do município, como é o caso do Gleba Legal, que visa regularizar propriedades rurais. Uma audiência pública de esclarecimento será realizada, em 2017, no prédio da Câmara de Vereadores. 

O juiz reforçou que continuará parceiro do município, portanto está aberto a atender as demandas. Ele questionou sobre a volta do atendimento do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), junto ao Cartório Municipal, e informou que já solicitou o retorno deste atendimento para o município. Ele aguarda apenas a liberação por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que projeta a retomada deste serviço no município em 2017. As vereadoras Angélica e Silvia agradeceram o apoio do juiz à comunidade e também a participação dos proprietários de terrenos deste loteamento, que compareceram ao ato.

Redator: Tradição Regional