06-01-2017

Jaguarão: Patacão é o primeiro bairro beneficiado com processo de regularização fundiária

 

Após uma luta histórica de mais de 20 anos, 90 famílias receberam da Prefeitura Municipal, no dia 30 de dezembro, as autorizações para escriturar os imóveis situados no bairro Patacão, em Jaguarão, cujas aquisições de terrenos se deram de forma irregular, sem a observância das legislações pertinentes e sem nenhuma infraestrutura no local.

A partir de uma mobilização que envolveu os possuidores, o Ministério Público, o poder judiciário, o Tabelionato, o Registro de Imóveis e o município de Jaguarão, através da Procuradoria Municipal, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, foi realizado o ato de entrega das autorizações que permitirão aos moradores do Patacão firmar a escritura pública e registrar seus imóveis, regularizando as propriedades de forma definitiva.

Para o ex-prefeito Cláudio Martins, a realização do ato no último dia útil de seu governo é motivo de extrema satisfação e alegria. “Encerro o mandato com a sensação de dever cumprido. Lembro que no meu primeiro mandato como vereador dei início a esta luta, através da organização e mobilização dos moradores e da provocação aos órgãos competentes. Eu testemunhei a angústia e a insegurança vivenciada por essas famílias, por isso, fico extremamente agradecido e honrado por essa possibilidade de ser o prefeito que deu a autorização para que essas pessoas possam, finalmente, concretizar o sonho de ter a casa própria regularizada, pois sei o quanto isso significa em termos de cidadania e dignidade”, finaliza.

Entenda

Com o trabalho de geoprocessamento, foi realizado um levantamento, apoiado em imagens atualizadas de satélite, de toda área urbana do município. Com isso, foi possível localizar as áreas de interesse de regularização fundiária e então demarcá-las.

Dialogando com essa ação, o município implementou uma ação pioneira de regularização fundiária, que foi o primeiro processo municipal de consolidação de informações técnicas para a definição dos proprietários das áreas passíveis de regularização, trabalho que contribuirá de forma significativa para a realização de futuros processos de regularização fundiária.

A mesma medida está sendo adotada para os moradores da Vila Mayer, cuja área foi desapropriada pelo município em 2009, evitando que as famílias fossem desalojadas, solucionado assim um problema que se arrastava há mais de 20 anos.

Redator: Assessoria de Imprensa