Domingo, 21 de junho de 2026, 18:33h
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A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal realizou, na segunda-feira (13), a entrega de escrituras de imóveis referente ao projeto More Legal, na Escola de Educação Infantil Leonel de Moura Brizola.
O projeto tem como objetivo a regularização fundiária, oferecendo aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de suas moradias e terrenos. Tendo seu patrimônio de forma legal, o dono poderá deixá-lo como herança a futuras gerações.
Além disso, com este projeto, a Prefeitura está regularizando gratuitamente todos os lotes e moradias que se encontram irregulares no município. Para isso, foi criada uma equipe exclusiva na Secretaria de Planejamento e Urbanismo que trabalha permanentemente na coleta de dados para identificar as possíveis irregularidades.
Desde o início da gestão, em 2013, várias famílias já foram contempladas com a escritura de seus imóveis, sendo entregues um total de 173 escrituras aos moradores do bairro Getúlio Vargas e 281 aos moradores do Branco Araújo.
O projeto More Legal já entrou também em uma parcela do bairro Carlos Vasquez, onde 35 famílias serão beneficiadas com a escritura de seus terrenos. Paralelo a isso, também serão contemplados mais 18 moradores do bairro Getúlio Vargas e 53 moradores do loteamento Omar Bretanha.
As próximas áreas a serem regularizadas serão os bairros Silvina Gonçalves e Lauro Ribeiro.
Redator: Assessoria de Imprensa
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