Quinta, 18 de junho de 2026, 15:00h
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Despesas correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento da Secretaria de Saúde e Assistência Social
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 08/2017 trata da colaboração mensal da Prefeitura Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Após entrar em vigor, o poder público assumirá, através de termo de colaboração, um compromisso de doze meses para contribuir com o valor de R$ 8.338,56 mensais para a instituição.
O Projeto, que tramitou em regime de urgência na Câmara de Vereadores, foi aprovado pelos nove vereadores na noite do dia 3. Conforme o documento, o valor deverá ser repassado a partir deste mês tendo o prazo limite até o dia 15 de cada mês, atrelados na prestação de contas, conforme estabelecido no termo. O mesmo ainda poderá ser renovado a cada 12 meses. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
A justificativa do Projeto está ligada à necessidade de atendimento e auxílio às pessoas com deficiência do município, através dos serviços prestados pela Associação, que atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras.
Redator: Tradição Regional
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