02-06-2017

Piratini deve perder Cartório Eleitoral

Uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir inúmeras zonas eleitorais do Rio Grande do Sul. O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na segunda quinzena de março deste ano, estabelece que “os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados” que não atendam aos critérios estabelecidos de acordo com cada região.

O objetivo do corte em todo país seria a necessidade de enxugar gastos. O prazo para o cumprimento da medida é de 30 dias, o que tem sido motivo de dor de cabeça para os magistrados de cidades menores, como Pinheiro Machado, Pedro Osório e Piratini.

Na prática, significa que os cartórios das cidades citadas fechariam suas portas e todo serviço prestado seria encampado por Pelotas, gerando gasto de tempo e dinheiro para quem precisar, por exemplo, encaminhar o título de eleitor.

O juiz da comarca de Piratini, Mauro Peil Martins,  lembra que a resolução, na verdade, é de 2014 e que não foi colocada em prática. Ela estabelece a densidade demográfica que define quantos eleitores cada cidade deve ter para manter sua zona eleitoral.

Para a densidade demográfica de Piratini, seriam necessários 17 mil eleitores para manter o cartório. Extremamente preocupado porque Piratini possui 16.117 eleitores inscritos, Martins está fazendo uma campanha para reverter a situação. “Falta pouco para nós, pouco mais de 800 eleitores, assim, fizemos contatos com as escolas para saber quantos alunos estão em idade entre 16 e 18 anos para estimular que façam o título, assim como os assentados da reforma agrária que residem aqui, mas ainda mantém domicílio eleitoral em seus municípios de origem”, explica.

Ele lembrou que há um forte movimento da Associação dos Magistrados Brasileiros, da AJURIS e do próprio TRE do RS, que tem uma posição contrária à resolução, pois ela gera um comprometimento do acesso à democracia e à cidadania já que afasta o poder judiciário eleitoral da Comarca, o que  isola mais ainda Piratini que, possivelmente, será abarcado por Pelotas.

Outra preocupação do juiz é que não deve haver mais a intervenção e fiscalização do Ministério Público e do Poder Judiciário nas eleições nestes municípios. “Já temos uma situação social e política bem comprometida no Brasil e, nesse momento, coloca-se em risco a vontade da população de elegerem candidatos que façam uma campanha limpa”, concluiu.

Redator: Tradição Regional