21-06-2017

OAB promoveu debate sobre as reformas trabalhista e da Previdência em Arroio Grande   

Diante da repercussão e dúvidas que cercam a comunidade em relação às mudanças propostas pelo governo federal na legislação trabalhista e Previdenciária, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu na segunda-feira (19) no plenário da Câmara de Vereadores de Arroio Grande um debate, com o objetivo informar e sanar dúvidas da população.

Com o tema Mudanças e Impactos da Reforma Trabalhista e Previdenciária, o encontro, em sua dinâmica, apresentou a fala dos participantes sobre os principais pontos relacionados aos assuntos propostos. 

Sobre a Reforma da Previdência, Sérgio Renato Martins, pós-graduado em Direito Tributário e doutorando em Direito Público pela Universidade Federal do Mar da Prata, fez um resgate da tramitação da proposta e atualizou a atual situação, afirmando que a reforma está ligada a uma diminuição do número de contribuintes e um aumento do número de beneficiados. Com dados numéricos, destacou os impactos gerados por essa reforma, esclarecendo as modificações que a reforma propõe. 

O assunto reforma trabalhista ficou a cargo da presidente da OAB Pelotas Paula Grill, que na pauta teceu seu parecer contrário à Reforma da Previdência, em acordo com o posicionamento da OAB. Na trabalhista, defendeu que antes disso, seria necessária uma reforma tributária, já que o que gera encargos para os empresários são os altos tributos e não os direitos conquistados pelos trabalhadores. Em sua fala, também destacou os pontos que devem ser alterados caso a Reforma seja aprovada. 

O juiz do Trabalho Rodrigo Jahn traçou o panorama político envolvendo as reformas, afirmando não ter segurança jurídica na aprovação das reformas propostas. Também disse que a discussão deveria ser mais aprofundada, já que os impactos vão além do setor trabalhista. 

O evento vem de encontro a necessidade da população de se manter informada a respeito da atual situação em relação à tramitação dessas reformas, por isso a aproximação dos juristas junto a população se faz necessária em debates como esse. 

Redator: Tradição Regional