07-07-2017

Governo estadual prorroga mais um ano para açougues se adaptarem

O governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, publicou no dia 26 de junho a Portaria de nº 321/2017, que estabelece o prazo de um ano para que mercados e açougues se adaptem às novas normas de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal. A decisão do governo de prorrogar o prazo para adaptação aconteceu após a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, no final de junho, com a presença de açougueiros, proprietários de pequenos empreendimentos e representantes de organizações e sindicatos.

Um grupo de microempresários de Capão do Leão esteve presente no encontro, e dentre eles estava o coordenador da Vigilância em Saúde de Capão do Leão, Marcio de Souza Soares. Segundo ele, a legislação imposta pelo governo favorece a grande indústria e arrocha o pequeno empresário, principalmente, o açougueiro, que não poderá fazer mais o aproveitamento de alguns cortes de carnes na confecção do guisado, conforme a legislação. Ainda segundo Soares, a Vigilância já mantém, há algum tempo, contato com os profissionais dessa área na cidade, inclusive com total apoio dos gestores municipais.

“Essa Lei Estadual tem artigos que é impossível de o comerciante cumprir e se adaptar, como, por exemplo, trabalhar em temperaturas a 10º dentro do estabelecimento, onde é feita a separação do material para o consumidor. O tempo de espera para ser atendido também ficará prejudicado. O consumidor, ao chegar ao estabelecimento comercial, quer ser atendido imediatamente. Ele não vai esperar o açougueiro fazer 1 quilo de guisado pra um ou pra outro. A legislação anterior previa que o açougueiro fizesse o guisado, antes de ser consumido, num prazo de duas horas, que é um tempo considerável bom, mas com essa nova legislação isso acaba. Eles querem que seja instantâneo, é impossível trabalhar dessa forma. Esse assunto é amplo. Estamos atendo as mudanças e vamos continuar debatendo. Precisamos melhorar essa lei, tornando-a executável, e que seja boa para ambos os lados”, define Soares. 

Redator: Tradição Regional