24-07-2017

Canguçu ganha Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Canguçu passou a contar, desde quinta-feira (21), com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). A solenidade de inauguração aconteceu no Fórum de Canguçu, no Centro.

Caracterizada por um ambiente acolhedor, o espaço se diferencia da sala de audiência tradicional, com o objetivo de oferecer um clima apropriado para a conciliação entre as partes envolvidas em um conflito.

A Comarca de Canguçu tornou-se a primeira do Rio Grande do Sul, de entrância inicial, a adotar o CEJUSC. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos são integrados pelos setores Processual, Pré-Processual e Setor de Cidadania.

Trata-se de uma estrutura dentro do Poder Judiciário destinada a resolver conflitos, causas e demandas com a utilização de outras técnicas, como conciliação, mediação, justiça restaurativa, entre outras, que ainda estão em processo de consolidação no Brasil. O desafio do CEJUSC é resolver estes casos sem a necessidade do método tradicional, por meio de uma audiência, como geralmente acontece.

COMO FUNCIONA

É oferecida, às partes envolvidas, uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação para a superação das divergências. O funcionamento é simples e fica mais próxima da sociedade, que pode acessar a Justiça sem assumir custos. O procedimento é considerado mais rápido e sem tantas formalidades, trazendo benefícios para todos.

A instalação de um CEJUSC nos municípios é uma imposição do Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2015, pelo qual o Conselho Nacional de Justiça determina aos tribunais que, gradativamente, façam a implantação do CEJUSC nas Comarcas, como uma medida alternativa ao processo comum, e principalmente, mais adequada para resolver os diversos tipos de conflitos que chegam hoje ao Judiciário.

A iniciativa partiu do Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Canguçu, Regis Conrado, em maio de 2015, quando ele propôs ao Tribunal fazer uma manifestação de interesse na instalação do CEJUSC. A intenção, segundo Conrado, era oferecer novas formas de atuação, para que os processos tramitem de forma mais rápida, mais célere, ao tempo em que também abre uma porta de entrada para novas metodologias.

Conforme o Juiz de Direito, na prática, o CEJUSC de Canguçu começará pela análise dos processos judiciais que já estão em tramitação, que estão em processo inicial ou ainda em primeira instância, bem como alguns da 2ª Vara Judicial, a qual dirigirá alguns processos para conciliação. A implementação ocorrerá de forma gradativa, conforme fluxo de processos e disponibilidade dos conciliadores voluntários.

—  Em 2016, foi firmado um protocolo entre os três Poderes do Rio Grande do Sul, o qual reconhece a Justiça Restaurativa como uma política pública de Estado. Atualmente, estamos organizando uma agenda com as escolas do município para conversar e articular a formação de pessoas capacitadas em Justiça Restaurativa. Esta é uma metodologia muito evoluída, que se aplica a casos específicos e será um grande ganho para a Comarca de Canguçu — adianta Conrado.

Em Pelotas, alguns casos de Justiça Restaurativa já não dependem mais da abertura de um processo e tem sido atendidos pelo CEJUSC. No município vizinho ocorre, ainda, uma expansão no trabalho realizado, uma vez que a estrutura do serviço é levada para a comunidade, como no caso de colégios, capacitando aquele grupo de pessoas a desenvolver um círculo restaurativo, de construção de paz.

Desta forma, as comunidades escolares e de bairro promovem uma cultura de paz, antes do surgimento de conflitos, levando a uma mudança cultural muito mais abrangente do que apenas uma mudança na forma de conduzir o processo.

—  O CEJUSC será uma porta de entrada, até que a comunidade seja capacitada, pelo Poder Judiciário, em cursos que possam ser ministrados com o objetivo final de multiplicar este trabalho de mediação e paz —  ressalta o Juiz de Direito.

PRÓXIMOS PASSOS

Uma das possibilidades a serem implementadas pelo CEJUSC em Canguçu, conforme já ocorre em outras comarcas, é a fase pré-processual, em que as pessoas poderão utilizar o serviço mesmo sem ter dado início a um processo judicial.

Funcionaria assim: o interessado apresenta um pedido e, em seguida, é marcada uma audiência de conciliação ou mediação, dependendo do caso. Conforme a possibilidade de acordo, o caso é dado como concluído ou levado para um processo judicial. Nesta etapa, as partes poderão se servir ou não de um advogado.

CEJUSC NA REGIÃO

Na semana que passou, também foram inauguradas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) em outros municípios gaúchos, como Santa Vitória do Palmar e Bagé.

Fonte: Canguçu Online