11-08-2017

Patrulha Ambiental exige licença para comerciantes de revendas de gás

Os microempresários com atividade de comércio varejistas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) devem ficar atentos às normativas da Patrulha Ambiental, que exigem aos proprietários o Alvará de Licença Ambiental.

As operações deflagradas pela Polícia Ambiental de Pelotas estão pegando de surpresa muitos donos desses estabelecimentos que desconhecem o procedimento, especialmente em Capão do Leão.

Para obter o Alvará, fornecido pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, é necessário que o empresário preencha um termo de referência e apresente a seguinte documentação: alvará de localização; planta de funcionamento; Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI); e certificado de autorização para ponto de revenda de GLP, fornecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O empreendedor que ainda não regularizou sua situação perante os órgãos públicos deverá fazê-lo o mais breve possível, caso contrário está sujeito a multas e até mesmo o fechamento do estabelecimento comercial.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Meio Ambiente, através dos telefones (53) 3275-1966 e 3275-1517, pela manhã.

Redator: Tradição Regional