11-09-2017

Pelotas: Sindicato promove palestra sobre os impactos da Reforma Trabalhista para os bancários

Na quinta-feira (14), às 18h,  a categoria bancária tem encontro marcado na sede do Sindicato – rua Tiradentes, 3087. Antecipando os impactos da Reforma Trabalhista, que está prevista para entrar em vigor no dia 11 de novembro, os advogados Rubens Vellinho e Milton Fagundes farão uma ampla análise do que muda na vida do trabalhador do ramo financeiro.

Conforme lembra Vellinho, a lei traz novidades negativas para os bancários. “O trabalhador que vier a ingressar com ação judicial, caso não seja beneficiado, corre o risco de ter que pagar o advogado do banco, as custas judiciais, e, no caso de haver algum tipo de perícia, também terá de arcar com as despesas próprias do uso da máquina processual”.

Outro ponto importante, que será debatido no encontro, diz respeito à gratificação de função. Pela nova lei, o empregador poderá suprimir, sem qualquer justificativa esse tipo de gratificação. Até então, a Justiça do Trabalho interpretava essa questão de modo diferente. O bancário com 10 anos de serviço tinha direito de incorporação definitiva em seu salário. “Existem argumentos jurídicos para tentar buscar a manutenção desse tipo de gratificação, mas isso será matéria extremamente discutível.

Durante o encontro, também será discutida a possibilidade dos trabalhadores passarem a negociar a perda de direitos. A chamada “prevalência do negociado sobre o legislado” preocupa os sindicatos na medida em que o trabalhador poderá ser pressionado pelos empregadores a fechar um acordo abrindo mão dos seus direitos. Essa é uma realidade que já se avizinha, conforme explica Vellinho: “os empregadores estão pressionando, cada vez mais, pela redução de empregos e postos de trabalho. Sugerindo, assim, que se percam conquistas históricas. É o caso da gratificação semestral e do parcelamento de férias, em vários meses, podendo resultar efetivamente me prejuízos para a categoria”.

Sobre os painelistas:

Rubens Vellinho é advogado do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região.

Milton Fagundes é advogado da Fetrafi/RS, Apcef/RS e sindicatos dos bancários de Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Litoral Norte e Vale do Caí.

Redator: Assessoria de Imprensa