27-09-2017

Ministério Público do Trabalho aciona governo federal para garantir fiscalização contra trabalho escravo

Até o fim de agosto, foram resgatadas no país, no ano, apenas 73 pessoas em situação análoga à de escravidão. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) pode terminar 2017 com o menor número de resgatados de sua história. A média anual de resgates, de 2003 a 2016, é de 3096, totalizando 43.355 pessoas resgatadas (319 no Rio Grande do Sul). O número vem caindo desde 2014 e alcançou seu menor valor em 2016, quando o grupo realizou 584 resgates (17 no Estado). Até o momento, segundo dados do Observatório do Trabalho Escravo, em 2017, só foram realizadas 18 operações de resgate, com 73 resgatados. A média dos anos anteriores é de 131 operações. Em 2016, foram 106.

O corte determinado pelo governo federal no orçamento do Ministério do Trabalho (MT) impede que novas inspeções sejam realizadas já a partir de setembro. Com objetivo de garantir a continuidade da operação do grupo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Gocerno Federal. Segundo o autor da ação, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, essa é a primeira vez em 22 anos de história que o GEFM pode parar. "O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional. Pela primeira vez, em mais de 20 anos de história, o grupo móvel está na iminência de parar e isso impossibilitará que o Estado resgate trabalhadores submetidos a situações de escravidão. É um retrocesso indesejável", avalia.

A redução das atividades do grupo também preocupa o MPT quando avaliada dentro do contexto da reforma trabalhista. As novas regras de trabalho passam a valer a partir de novembro e devem gerar situações laborais de maior vulnerabilidade ao trabalhador. Um aspecto que preocupa e que está vinculado a um dos requisitos de caracterização do trabalho escravo são as longas jornadas, agora permitidas com maior frequência.​

Estatísticas 

O GEFM foi criado em 1995 a partir de uma solução amistosa resultante de denúncia encaminhada à Corte Internacionar de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além do MT, participam das inspeções do grupo o MPT, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Calcula-se que ao todo, de 1995 até 2017, tenham sido resgatados mais de 50 mil trabalhadores. 

O Observatório Digital do Trabalho Escravo foi criado pela equipe do SMARTLAB de Trabalho Decente, uma iniciativa de cooperação técnica internacional do MPT e da OIT no Brasil. Os dados constantes das análises partem de 2003, quando os registros consultados são mais consistentes. O objetivo do observatório é auxiliar no fomento da gestão transparente, efetiv e informada de políticas públicas de promoção do trabalho decente, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Para saber mais acesse: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/

Segundo os dados do Observatório as atividades econômicas com maior número de resgates são: criação de bovinos para corte (30,94%); cultivo de arroz (20,63%) e indústria do açúcar e do álcool (fabricação de álcool – 11,30%; cultivo de cana de açúcar – 9,67%; fabricação de açúcar bruto – 5,10%). Ao todo, esses três segmentos do agronegócio são responsáveis por 77,64% do total de resgatados de 2003 até hoje.

Números do Rio Grande do Sul

De 2003 a 2016:

30 operações, com 319 resgates

Concentrou 0,74% do total de resgatados no País

10,63 resgates por operação (envolvendo 42 inspeções/fiscalizações)

69,05% de inspeções/fiscalizações com resgates

Em 2017:

1 operação (em Anta Gorda), com 2 resgates

Municípios com maior prevalência de resgates (2003-2017)

Bom Jesus (65), Seguido de Cacequi (57), Cambará do Sul (35), Vacaria (32), Ipê (20)

Número de resgatados no RS, por ano

Ano

Resgatados

2016 - 17

2015 - 32

2014 - 11

2013 - 44

2012 - 59

2011 - 28

2010 - 24

2009 - 18

2008 - 4

2007 - 47

2006 - 0

2005 - 35

2004 - 0

2003 - 0

Redator: Assessoria de Imprensa