13-12-2017

Pelotas: MPF investiga construção irregular em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) vai investigar eventual infração ambiental na construção de um deck de madeira na orla da Praia do Laranjal, em área de preservação permanente, em Pelotas. Segundo representação encaminhada pela vereadora Cristina Fernandes Oliveira, a obra estaria em desacordo com a legislação ambiental, sem a emissão das devidas licenças ambientais prévias.

A construção do denominado “parklet” de madeira teria sido autorizada pela Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana – SGCMU, da Prefeitura de Pelotas, e que, questionados pela citada vereadora, técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental – SQA não localizaram a emissão de licenças ambientais. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar – PATRAM confeccionou termo circunstanciado em face do responsável pela obra, que já estaria praticamente concluída.

De acordo com o procurador da República Max Palombo, que instaurou o procedimento investigatório, a Praia do Laranjal se constitui em Área de Preservação Permanente – APP, de modo que existem uma série de requisitos e vedações para intervenções nesses espaços, podendo haver até mesmo o cometimento de delito ambiental, por parte do empreendedor e do órgão da Prefeitura que tiver autorizado a construção.

O MPF requisitou à Secretaria de Qualidade Ambiental – SQA de Pelotas o encaminhamento de cópia integral de eventuais licenças ambientais emitidas para a obra; e à PATRAM o envio de cópia do termo circunstanciado, a fim de aferir a situação jurídica da intervenção, o que balizará as próximas diligências a serem adotadas, considerando-se inclusive a possibilidade de determinação extrajudicial ou judicial de desfazimento da estrutura.

Redator: Assessoria de Imprensa