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Recurso de R$ 180 mil contemplará a criação de espaço de trabalho, de atendimento técnico a apenados, reforma de guarita e reestruturação de infraestrutura
O Presídio Estadual de Canguçu será ampliado com recursos do poder judiciário. Serão R$ 180 mil, repassados pela Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca local, para a criação de espaço de trabalho, de estudo, de atendimento religioso, de atendimento técnico a apenados, reforma de guarita e reestruturação de infraestrutura. Na última sexta-feira (15), o juiz da VEC, Regis da Silva Conrado, assinou o convênio que oficializou a destinação. “O projeto é especialmente relevante porque será realizado em parceria com o município, a SUSEPE e o Conselho da Comunidade, e se servirá de mão de obra prisional”, explicou o magistrado.
Além da casa prisional, o Edital 03/2017 da VEC de Canguçu irá beneficiar a Brigada Militar, o Rotary Club e o Hospital de Caridade, que poderá realizar adequações na sala de pré-parto. Ao todo, serão mais de R$ 204 mil captados por esses projetos.
O acesso aos recursos disponibilizados pelas VECs (ou VEPMAs, nas Comarcas onde há essas varas especializadas) se dá pelo atendimento de editais de convocação lançados, em geral, a cada seis meses ou anualmente. Uma vez aptos, os interessados apresentam seus projetos, que serão aprovados conforme preencham requisitos como pertinência e relevância social. Todas as propostas são analisadas também pelo Ministério Público.
Quem pode concorrer
Entidades públicas e privadas de caráter social que tenham como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda estão aptas a concorrer aos recursos nas suas respectivas comarcas.
Projetos contemplados
- Ampliação do Presídio de Canguçu: R$ 180 mil (Conselho da Comunidade, SUSEPE, município de Canguçu);
- Humanizando Parto e Nascimento: R$ 13 mil (Hospital de Caridade de Canguçu);
- Brigada Militar - Qualidade Total (aquisição de impressoras multifuncionais): R$ 6,3 mil (Brigada Militar);
- Educação e Inclusão (Associação Educacional e Cultural Canguçuense): R$ 3,4 mil (Rotary Club);
- Banco de Cadeiras de Rodas: R$ 2 mil (parcialmente deferido) - Rotary Club Canguçu;
Redator: Tradição Regional
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