22-12-2017

Funcionalismo é pauta de reunião na Câmara de Vereadores de Jaguarão

Na última semana, o tema do funcionalismo foi pauta na reunião proposta pelo vereador Oberte Paiva, conforme requerimento apresentado na Plenária da Câmara de Vereadores de Jaguarão. Na segunda-feira (18), o vereador, junto com os integrantes da bancada do PT, promoveu o encontro com os integrantes do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coparp), Sindicatos dos Professores e Servidores Municipais e da Associação dos Funcionários para discutir o valor da reposição salarial, de 2,70%.

O vereador solicitou atenção do executivo em analisar e apresentar uma nova proposta, pois o valor não atende a demanda dos servidores, principalmente daqueles que recebem menos de um salário. O projeto da reposição ainda continua na casa legislativa, pois, conforme os pronunciamentos de alguns vereadores, ainda se tem a expectativa de que seja encaminhada à Câmara uma nova proposta da administração em aumentar o valor. 

Outro tema da reunião foi sobre a emenda de autoria da bancada do PT ao projeto 167/2017, que fixa critérios sobe a incorporação dos valores da função de confiança e de cargo em comissão.

A emenda altera o artigo 2º para que a Lei entre em vigor 180 dias, após sua publicação. De acordo com os proponentes, essa emenda, além de aplicar a correta técnica legislativa, também busca proteger os servidores que estão em eminente período de usufruir os benefícios da lei quando revogada. O projeto e emenda foram apresentados na sessão, mas não foram para votação em função do pedido de vistas, e continuam na pauta para análise.

Redator: Assessoria de Imprensa