29-12-2017

Órgãos de Justiça de Canguçu alteram atendimento durante recesso

No dia 20 de dezembro, teve início o período de recesso do funcionamento dos órgãos de Justiça de Canguçu, que se estende até o dia 6 de janeiro. Para os órgãos Promotoria e Defensoria Pública, o funcionamento se dá nas segundas-feiras, das 12h às 19h. De terça à quinta-feira, o atendimento é das 11h às 18h e, nas sextas-feiras, das 11h às 15h.

Com exceção do Cartório Eleitoral, neste período, os demais setores do poder judiciário só funcionarão em regime de plantão. Os horários de atendimento no Cartório Eleitoral, durante o recesso, serão de segunda à quinta-feira, das 11h às 17h e, nas sextas-feiras, das 9 às 15h.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a competência dos juízes plantonistas limita-se a processar, decidir, executar medidas e outras providências urgentes, as quais, em razão do tempo exíguo, não tinham condições objetivas de serem no horário normal do expediente forense, ou baseadas em fatos ocorridos no período pelo plantão.  

Ações criminais

Habeas Corpus, comunicação de flagrante, apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária.

Ações cíveis

Mandado de segurança, medidas cautelares, busca e apreensão de bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

Atendimento

Promotoria de Justiça e Defensoria Pública

Segundas-feiras, das 12h às 19h; De terças a quintas-feiras, das 11h às 18h; e às sextas-feiras, das 11h às 15h. A Promotoria de Justiça fica na rua Silva Tavares, nº 871, Centro. O telefone para mais informações é (53) 3252-1137.

Cartório Eleitoral

Segundas a quintas-feiras, das 11h às 17h, e nas sextas-feiras, das 9h às 15h. A 14ª Zona Eleitoral fica na rua Júlio de Castilhos, nº 803, Centro. O telefone é (53) 3252-1808.

Redator: Tradição Regional