19-02-2018

Tribunal de Mediação poderá ser formado em Piratini  

O Centro de Estudos de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul (CEMARGS) quer, assim como já fez em outras 50 cidades do Estado, inserir os municípios de Capão do Leão, Pedro Osório e Piratini, entre os que contam com o Tribunal de Mediação e Arbitragem (TMA), formado por pessoas da comunidade.

O diretor do TMA no Estado, Cleiton Reinhardt, está em Piratini e permanecerá até a sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores, onde está ouvindo os futuros integrantes do órgão. A intenção é chegar ao nome de 20 pessoas para formar um tribunal comunitário, amparado pela Lei Federal nº 9307, que legitimiza o órgão, que há 18 anos atua no Rio Grande do Sul.

“Existe a justiça comum e, há quase 20 anos, o tribunal de mediação, que é uma via inovadora de Justiça, formada por cidadãos e cidadãs de profissões diversas que vão atuar sobre pequenas causas. É outra opção para pessoas físicas e jurídicas que poderão optar por este tribunal, que é mais rápido e sigiloso, onde só as partes tomam ciência”, explicou Reinhardt.

O tribunal de pequenas causas tem o poder de atuar, por exemplo, em situações que envolvam bens patrimoniais, litígios de cheques, carnês de loja, acidentes de trânsito e promissórias, mas não interfere nas varas criminal e trabalhista.

A possível opção oferece como vantagem também o desafogo da justiça tradicional, hoje morosa, dada à vasta quantidade de processos, sendo que muitos são de situações solúveis em uma sala e mesa de mediação. “Buscamos psicólogos, médicos, advogados, aposentados, professores, estudantes de direito, enfim, pessoas que devem ter o perfil de comunicação e humanizador”, falou o diretor, que frisou ser uma atividade complementar e de relevância, que vai agregar na vida pessoal e profissional de quem for mediador.

Reinhardt destacou ainda que o tribunal alternativo comunitário não é para quem está desempregado, busca um salário fixo, ou para quem pretende solucionar a vida financeira. Há, na verdade, uma retribuição, mas é a consequência de um trabalho, já que 10% dos acordos vão para o caixa da seccional, valor utilizado para cobrir os custos e o que sobra vai para um rateio entre os integrantes.

“Em Uruguaiana, onde sou mediador, tem um fluxo de processos bem significativo, que já proporcionou um ganho entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil mensais, mas o objetivo não é dinheiro, e, sim, servir à comunidade e ser um instrumento de mediação para dar resolução ao conflito entre as partes. O índice de acordos é altíssimo, de 94%, e esse sucesso é devido a prezarmos pelo diálogo”, conclui.

Redator: Tradição Regional