24-07-2008
Seminário marca 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Seminário marca 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Este mês uma das mais importantes ferramentas de cuidado dos menores brasileiros completa 18 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Pelotas a maioridade desse conjunto de normas será celebrada amanhã (25) com um seminário sobre a aplicação das regras do Estatuto. O ato, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ocorre no auditório da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) a partir das 8h30.
Pela manhã está programada uma mesa redonda com representantes do Ministério Público, Juizado da Infância, Conselho Tutelar, Comdica e secretarias de Cidadania, Saúde e Educação, com o tema �??Panorama da Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Pelotas�?�. �? tarde estão previstos painéis sobre o trabalho infantil, drogadição, a ficha de identificação de alunos infreqüentes (Ficai) e garantias de direitos de crianças e adolescentes. O encerramento está previsto para as 17h.
�??Muitas pessoas ainda não conhecem o Estatuto. Nosso objetivo é divulgá-lo, conhecer a opinião de todas as instituições envolvidas e saber se esses direitos estão realmente garantidos�?�, explica a conselheira tutelar Adriana Becker. Todas as instituições que se interessem pelo tema estão convidadas a participar do seminário. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local, a partir das 8h30.