13-03-2018

Piratini: Projeto poderá mudar forma de rateio de verbas encaminhadas ao COMDICA

O Projeto de Lei do executivo número 03/2018 - que já foi registrado na Câmara Municipal de Vereadores e aguarda a discussão e votação -, poderá mudar a realidade de entidades que hoje são beneficiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), que atualmente administra e distribui as verbas doadas por pessoas físicas e jurídicas.

Um exemplo é a doação de 6% do imposto de renda, que tem ajudado projetos sociais como a construção da passarela da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que se valeu deste tipo de recurso para conclui-la, mesmo que a totalidade do recurso destinado ao fundo existente não tenha sido repassada para a associação, pois atualmente,  por lei, isso não é permitido.

A ação que deverá mudar essa realidade é do executivo, e se aprovado, dará oportunidade do doador indicar a entidade a ser beneficiada com o montante total doado, ou seja, desde que a mesma esteja apta a receber, não haverá mais o rateio das verbas disponíveis como hoje ocorre.

Diante da possível nova realidade, a presidente da APAE, Lizete Frizzo, já projeta fazer contato com os possíveis doadores, pois a declaração não simplificada do imposto de renda relativa a 2017 se encerra em 30 de abril deste ano, já que isso aumentaria os recursos a serem utilizados na construção de um ginásio junto à sua estrutura já existente, que a APAE pretende executar.

“No dia 14 de março estaremos realizando um evento em que um palestrante estará orientando os contadores, a serem convidados por nós, para que orientem os declarantes que utilizam seus serviços a colocarem a opção de destinarem parte do que estão pagando para projetos da área social e cultural, portanto não somente os nossos”, frisa Lizete.

Ela revelou que sem a nova lei, a APAE já acumula cerca de R$ 100 mil em doações que não foram destinadas na sua integralidade para investimento em ações apaianas.

“Pessoas que nasceram em Piratini, mas foram embora para outras cidades e até estados, como São Paulo, são os responsáveis por o valor citado. O que buscamos é que também componentes de nossa comunidade escolham onde querem que seu dinheiro seja aplicado e não vá totalmente para o governo federal” conclui.

 

Redator: Tradição Regional