23-03-2018

Camelódromo: Ministério Público diz não ao prazo requisitado pela Prefeitura de Piratini

 

Terminou o prazo de 45 dias imposto pelo juiz da comarca de Piratini, Mauro Peil Martins, para que a Prefeitura apresentasse um plano de adequação para táxis, trailers e para o camelódromo. Todos são objetos da ação civil pública movida pela Promotoria, que não quer mais estes serviços na frente dos prédios históricos, nem fixados em vias que integram o Centro Histórico Farroupilha, definido e tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).

Devido ao pouco tempo instituído, a administração não realizou algum movimento para solucionar a situação, e sim, requisitou ao Poder Judiciário um prazo bem maior para achar uma possível saída.

“Não há como o município apresentar um plano de adequação em tão pouco tempo. São pessoas que na sua maioria tem o táxi, o trailer ou comércio no camelódromo como única fonte de renda. Não podemos simplesmente tirá-los dali. Assim, requisitamos ao juiz um prazo de oito meses para apresentar uma sugestão”, explicou o assessor jurídico da Prefeitura, Marcelo Silva Taddei.

Coube ao magistrado intimar e remeter ao Ministério Público (MP), requerente na ação, o pedido que, caso aceito, iria expirar em dezembro. Mas o MP não aceitou, sob o argumento de que há anos tenta um acordo com a Prefeitura para que o espaço público e histórico seja desocupado, e também que recentemente ofertou à administração o tempo de um ano para que a questão fosse solucionada e o executivo municipal não aceitou.

Entre os movimentos feitos pelos interessados em manter tudo como está, já ocorreram duas reuniões com representantes do Iphae: uma em Porto Alegre e outra em Piratini, onde se cogitou a possibilidade de revogação da portaria que proíbe o comércio em bancas ou trailers fixos no eixo central tombado, o que tornaria a ação do MP sem efeito.

Redator: Tradição Regional