29-03-2018

Comissão do legislativo acompanhará os trâmites técnicos para instalação dos free shops em Jaguarão

 

Após a publicação no Diário Oficial da União da instrução normativa com as regras finais para a abertura dos free shops no lado brasileiro, o tema voltou a ganhar destaque no legislativo. No primeiro momento, o vereador Fred Nunes (PSB), contou com a aprovação do seu requerimento para indicar a criação de uma Comissão Representativa, com o objetivo de acompanhar as deliberações do grupo técnico, por entidades empresariais, para trabalhar na elaboração de legislações municipais específicas para a regulamentação dos free shops, no que diz respeito ao horário comercial de funcionamento, alteração no zoneamento das localidades propícias para instalação das lojas e análise de projetos de grande porte que porventura surgirem no processo de implantação. 

O vereador salientou que a lei municipal nº 6008 de 2014, que autoriza e regulamenta a instalação de free shops, prevê a criação de uma Comissão pela Câmara Municipal para prestar este acompanhamento.

Na última semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Enio Rigatti (MDB), reuniu a Mesa Diretiva do legislativo para tratar da pauta e das nomeações dos componentes que farão parte da comitiva. Conforme as indicações, a Comissão ficou formada pelos titulares: Enio Rigatti (MDB), Fred Nunes (PSB) e Oberte Paiva (PT) e com os suplentes: Renato Baucke (PP) e Jorge Tormes (PDT).

Redator: Assessoria de Imprensa